A
Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes de todo o Brasil com
suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período
de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão,
informou o órgão. Apenas na 3ª Região Fiscal da Receita Federal, que inclui os
estados do Ceará, Maranhão e Piauí, serão notificados 1.191 contribuintes, com
um total de R$ 100,2 milhões. A Receita Federal não informou o número apenas do
Ceará.
De
acordo com a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações
prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (Gfip) e as apuradas
pela fiscalização.
Se
as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar
Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de
Contribuição Previdenciária, com acréscimos legais.
Cruzamento de informações
“Os
indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de
informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do
cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal
destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência
de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho
(Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”,
informou, em nota enviada à imprensa, a Receita Federal.
Multas de até 225%
A
Receita Federal acrescenta que mesmo as empresas que não receberem as cartas,
ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também
fazer a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que chegam a
225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação
fiscal, entre outros. A autorregularização pode ser feita até o dia 31 de
outubro de 2018.
As
inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a
autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita Federal
para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ).
A
Receita Federal informa ainda que, para confirmar a veracidade das cartas
enviadas, foi encaminhada mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que
podem ser acessadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
(e-CAC).
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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