Em
meio ao debate sobre as mudanças no ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
disse que a reforma no tributo vinculada à discussão de financiamento à
infraestrutura é positiva e que está aberto a conversar com os estados.
Entre
as compensações das perdas com arrecadação dos estados em estudo está a criação
de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura.
De
acordo com o ministro, antes de discutir o tamanho do fundo ou se ele terá
receitas vinculadas constitucionalmente, o que obrigaria o governo federal a
repassar aos estados parte de sua arrecadação, é necessário identificar e
planejar quais projetos devem ser financiados. "A gente está aberto a
conversar, mas seria um pouco absurdo fazer uma reforma por causa de um fundo",
afirmou.
O
ministro também disse que, antes de definir o montante em que a União
compensará financeiramente os estados pela perda de arrecadação, é preciso
analisar quem perde e qual a natureza dessas perdas. Ele lembrou ainda que o
País está vivendo o que chamou de maior "realismo fiscal".
"O
ponto fundamental é que temos de tentar organizar as coisas da melhor maneira
possível para alavancar o investimento. Você destravar a questão do ICMS é de
interesse de todos os estados", ressaltou. "As coisas no Brasil cada
vez mais vão ter de ser resolvidas por critério de eficiência, não por quanto a
União gasta, desonera ou transfere", defendeu.
O
ministro citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele,
dizia, "com aquela capacidade de síntese" que o problema do
investimento não é dinheiro. "O problema é ter projeto, é organizar.
Primeiro a gente tem de descobrir onde eu quero gastar, o que eu quero
fazer".
Reunião
Levy
presidiu na última sexta-feira, em Goiânia, reunião do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) na tentativa de conseguir um consenso para redução
e unificação das alíquotas do ICMS, a convalidação dos benefícios fiscais
existentes e a criação de fundos compensatórios em torno do tributo.
Informações
dão conta de que o ministro sinalizou a secretários de Fazenda dos estados que
poderá oferecer um fundo de R$ 3 bilhões em compensação já em 2016, valor que
crescerá anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos. Além disso,
segundo fontes, Levy acenou com a possibilidade de vincular constitucionalmente
as receitas do fundo de desenvolvimento.
Os
estados querem incluir na discussão os repasses em atraso de fundos como o de
Exportação e a demora do Tesouro Nacional em dar aval a empréstimos dos entes
federativos. Questionado sobre esses pontos, Levy disse que "é uma decisão
relevante a ser considerada". "É óbvio que a gente vai estabelecer
uma política transparente e estruturada em relação a todos esses temas
federativos compatíveis com a realidade que estamos vivendo", completou.
Para
Levy, estados como os da Região Nordeste e Goiás têm crescido rápido e podem se
beneficiar com uma cobrança maior do ICMS interestadual no destino, outro ponto
em discussão. "A economia do Nordeste nos últimos dez anos não cresceu por
causa de incentivo fiscal cresceu por causa dos investimentos que o governo
fez, por causa da transferência do Bolsa Família, das obras do rio São
Francisco. Hoje você cresce, consome mais e está pagando mais ICMS para o Sul,
não faz sentido", ponderou.
De
acordo com o ministro, o País precisa de projetos estruturantes para o setor
privado. "A coisa que o Brasil mais precisa agora é a nova rodada de
concessão e aceleração dos investimentos", declarou.
Levy
chamou a atenção para o pacto que foi firmado com líderes da base aliada pela
votação dos projetos de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Questionado sobre
o projeto de terceirização, que foi votado sem incluir modificações demandadas
pelo governo, ele desconversou. "Não misturem as estações."
Em busca de estrangeiros
Depois
de anunciar medidas para destravar os projetos de longo prazo, Levy marcou uma
série de reuniões com investidores estrangeiros para "vender" o novo
modelo de financiamento da infraestrutura. Levy vai levar para a próxima reunião
de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) a estratégia que o governo
passou a adotar para atrair capital externo para projetos de infraestrutura
dentro do novo contexto de ajuste fiscal do País. A reunião será realizada na
semana que vem, dos dias 13 a 19, em Washington.
Na
bagagem, o governo já vai levar as medidas adotadas na quinta-feira passada,
para atrair o mercado de capitais com o apoio do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Levy quis fechar as medidas antes
da viagem.
Fonte:
DCI – SP
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