O
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve se tornar ainda mais
atuante no dia a dia empresarial nos próximos anos por meio da ampliação do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), afirmam especialistas
consultados pelo DCI.
O
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do
Ministério da Fazenda - tem a função de julgar os recursos de ofício e
voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza
especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos
administrados pela Receita Federal.
O
sócio da área tributária do Lobo & de Rizzo Advogados, Marcelo Bez Debatin
da Silveira, explica que com o Sped - sistema virtual em que as empresas são
obrigadas a detalhar diversas declarações, como as contábeis -, o número de
informações que o fisco tem disponível deve facilitar a investigação e o
trabalho do Carf, mas isso não significa que diminuirá o volume de julgamentos.
"É
difícil saber exatamente o que vai acontecer. A Receita já tem uma série de
informações das empresas que podem ser cruzadas com outras declarações. Ainda
tem inconsistências e interpretações que a Receita pode acusar divergências. É
provável que a digitalização crie mais trabalho do que diminua, no primeiro
momento", entende o especialista.
Para
o sócio da área de Global Compliance & Reporting (GCR) da EY, Fábio Ota,
com o surgimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - mais uma obrigação do
Sped -, de fato, deve mudar a relação entre fisco e contribuinte. "E a
tendência é que o Carf se torne mais conservador. A ida do [ex-secretário da
Receita, Carlos Alberto] Barreto para a presidência do conselho já demonstra
essa tendência", avaliou durante o 7º Seminário Internacional de Impostos
da consultoria, realizado recentemente.
"A
modernização é bom no sentido de diminuir a arrecadação causada por erros, por
equívocos, que a Receita não pega. É óbvio que [o Sped] cria um instrumento de
facilitação de fiscalização. Por outro lado a Receita quer melhorar os próprios
resultados [aumentar arrecadação de impostos] nesses gargalos", ressalta
Silveira. "Se a gente morasse na Suécia, o Sped seria apenas uma
facilitação das obrigações acessórias. Como no Brasil tem muita gente que se
furta de declarar, usa de mecanismos alternativos para reduzir a carga
tributária, a Receita quer diminuir isso e arrecadar mais com essa
diminuição", acrescenta.
Reestruturação
Questionado
sobre a credibilidade do Carf em meio à investigação conduzida pela Polícia
Federal chamada Operação Zelotes - cujo esquema de sonegação dentro do conselho
pode ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos -, o sócio do
Lobo & de Rizzo Advogados diz não acreditar que a importância do órgão deve
diminuir.
"O
Carf é o órgão mais importante no que diz respeito aos tributos no Brasil. Os
70 processos sob suspeita é ínfimo perto do que está para ser julgado. E há
muitos casos em que perdemos [empresários], pelos mais variados motivos,
questionáveis ou não. De qualquer forma, seria uma derrota se o conselho fosse extinto.
Existem casos que saem do Carf, pelo menos, mais redondo para ser concluído no
Judiciário. O Judiciário não tem competência técnica para decidir sobre casos
de ágio ou preço de transferência, por exemplo", analisa Silveira.
Para
Lívia de Carli Germano, também do Lobo& de Rizzo Advogados, o momento pode
ser positivo para que o conselho sofra uma reestruturação em seu quadro de
funcionários. "Hoje, os conselheiros do contribuinte são indicados por
associações e fazia sentido em 1925. Hoje, talvez não. Reformular os
contribuintes do fisco também é possível que seja importante. Ou seja, os
técnicos sejam mais imparciais", sugere a advogada.
O
Carf - criado pela Medida Provisória 449, de 2008, convertida na Lei 11.941, de
27 de maio de 2009 - se originou do Conselho de Contribuintes do Imposto de
Renda, instalado em 1925. E mantém a mesma finalidade desde então.
Operação
A
Operação Zelotes foi deflagrada no final de março deste ano pela Polícia
Federal que investiga suspeita de atuação de quadrilhas junto a funcionários do
Carf revertendo ou anulando multas. De acordo com dados da Receita, copilados
pela sócia e diretora da TAF Consultoria Empresarial, Tania Gurgel, e enviados
ao DCI, até dezembro de 2014, os processos do órgão correspondiam a R$ 565 bilhões.
Estão
sob suspeita 74 processos que somam os R$ 19 bilhões em valores devidos ao
fisco federal. Por enquanto, foram confirmados pela polícia R$ 6 bilhões em
prejuízo para os cofres da União.
Em
audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no final
do mês passado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu que todas as ações
necessárias para apurar as irregularidades no Carf serão tomadas.
"Aguardamos a conclusão [das investigações]. Não é uma coisa que se deva
fazer de espalhafato", afirmou.
Fonte:
DCI – SP
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