Mesmo
com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que
continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam
especialistas entrevistados pelo DCI.
De
acordo com o estudo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado
de São Paulo (Sescon-SP), 57% dos oito mil empresários consultados (associados
e filiados) defendem a ampliação dos tetos de faturamento e a revisão das
faixas para aplicação das alíquotas, medida não incluída no pacote aprovado
pelo governo.
Isto,
na avaliação do sindicato, demonstra essa insatisfação com o regime
simplificado de tributação. "A conclusão é que as mudanças feitas
[universalização dos setores que podem optar pelo Simples], apesar de
positivas, já foram defasadas e que mais precisa ser feito", entende
Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP.
O
gerente de tributos da Wolters kluwer Prosoft, Danilo Lollio, explica que a
maior dificuldade encontrada com as regras atualizadas - que entraram em vigor
neste ano - diz respeito ao anexo 6, onde estão a maioria dos setores que agora
podem optar pelo Simples.
"Há
casos em que a empresa pagava 19% no lucro presumido e agora paga 22%. Ou seja,
houve um aumento de carga tributária. Se isso compensa, vai depender se o
negócio tem muitos funcionários, já que a contribuição de 20% [sobre a folha]
está dentro da taxa do Simples", aponta.
Para
Lollio, além disso, criou-se um conflito entre os escritórios de contabilidade
e os contribuintes, isto porque aos primeiros, a opção pelo Simples é melhor,
pois reduz a burocracia - necessidade de um documento para a declaração de
impostos. E às empresas, a carga pode ter aumentado, o que não compensa.
"Por isso, o ideal é fazer conta, mesmo agora, para verificar se vale a
pena permanecer no regime ou não", orienta.
Expectativas
Por
outro lado, Machado Júnior acredita que esse percentual de insatisfeitos
registrado pela pesquisa do sindicato deve ficar estável à medida que novas
alterações, prometidas por Dilma Rousseff, sejam aprovadas. "O problema é
que o perfil político do País mudou. O Congresso tem criado dificuldade para
aprovar qualquer projeto do governo. Mas assim que os ajustes fiscais passarem,
é possível que as alterações no Simples voltem a ganhar destaque", prevê.
Segundo
Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da Federação Nacional das
Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas (Fenacon), é provável que novidades nesse sentido sejam
divulgadas somente em meados do segundo semestre deste ano.
Pietrobon
comenta que há muito a ser discutido já que que tanto entidades como a Fenacon,
como o governo federal, também ficaram insatisfeitos com os resultados do
estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre quais seriam as
próximas mudanças a serem feitas no regime simplificado de tributação, como
criar um sistema de cobrança intermediário para quem ultrapassar o limite de
faturamento para poder optar pelo Simples, ou até mesmo como ampliar esse teto.
"Não
há nada claro sobre o que será feito, por enquanto. Só depois que for aprovado
os ajustes fiscais, o que deve ocorrer em maio, é que o assunto será retomado,
para que vire projeto de lei [complementar]", disse.
Contudo,
o presidente do Sescon-SP está otimista que haverá alterações neste ano para
entrar em vigor em 2016, sendo algumas delas justamente as revisões do limite e
das tabelas ou anexos.
Para baixa renda
Até
que o regime seja atualizado, a Serasa Experian informa que os
microempreendedores especificamente de baixa renda - que mais sofrem com o
acesso a profissionais - podem contar com o projeto Saúde Financeira, em
parceria com a Aliança Empreendedora (na Grande São Paulo) e o Tamo Junto,
plataforma on-line e gratuita que oferece conteúdo (fora da região) para lidar
com suas finanças.
Em
São Paulo, o projeto está ativo há um ano e beneficiou 69 microempreendimentos
individuais e grupos produtivos, conforme a Serasa.
Fonte:
DCI – SP
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