O
projeto de lei que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer
atividade de uma empresa, em discussão no Congresso, deverá aumentar a
segurança jurídica no país e, com menor risco, reduzir custos, afirmam
especialistas ouvidos pela Folha.
"Uma
menor incerteza jurídica pode aumentar a geração de emprego porque as empresas
conseguem liberar recursos hoje reservados para cobrir riscos", diz o
economista José Márcio Camargo, sócio da Opus, gestora de investimentos.
A
terceirização no país atualmente é regulada por uma súmula do Tribunal Superior
do Trabalho.
Segundo
essa determinação, somente atividades-meio (de apoio) das empresas podem ser
terceirizadas.
MEIO OU FIM
O
problema, de acordo com especialistas, é que não há uma especificação que
diferencie, objetivamente, atividade-meio de atividade-fim (a principal de uma
empresa). Para especialistas, além de criar incerteza, a dúvida abre espaço
para corrupção no processo de fiscalização.
A
consequência dessa falta de clareza, segundo Fernando Peluso, professor de
direito do Insper, foi que empresas que terceirizaram determinadas atividades
passaram a ser alvo de processos e a receber decisões desfavoráveis na Justiça.
"Isso freou o processo de terceirização no país após uma fase de
expansão", diz Peluso.
Segundo
ele, para diminuir os riscos, as companhias passaram a optar pela terceirização
apenas de funções que, claramente, representavam atividades-meio, como limpeza,
segurança e vigilância.
Isso
teria ajudado a alimentar a percepção de que a terceirização seria sinônimo de
precarização no mercado de trabalho, por se tratarem de atividades com
remuneração mais baixa.
Para
Camargo, trata-se de uma leitura equivocada.
"A
diferença, nesses casos, não é entre trabalho terceirizado e não terceirizado,
mas entre trabalho qualificado e não qualificado", afirma o economista,
que também é professor da PUC-Rio.
REORGANIZAÇÃO
Uma
consequência esperada do projeto de lei, caso seja aprovado, é uma
reorganização do mercado de empresas terceirizadas.
Isso
porque uma das exigências do texto que está sendo discutido é que elas sejam
especializadas em apenas uma atividade. Portanto, uma empresa não poderá
oferecer, ao mesmo tempo, serviço terceirizado de limpeza e de segurança.
Especialistas
acreditam que esse tipo de exigência tende a aumentar a eficiência dos serviços
prestados.
"Haverá
melhoria do mercado, com controles maiores e empresas prestadoras de serviço
com mais qualidade, no geral, do que se tem hoje. Ou não vão conseguir
sobreviver", afirma Magnus Apostólico, diretor de relações trabalhistas da
Febraban (federação do setor bancário).
Para
especialistas, essas exigências terão impacto também na qualidade do emprego.
Isso porque, com o aumento da competição, a tendência é que as terceirizadas se
diferenciem pela qualidade do serviço, o que requer contratação de bons
profissionais ou treinamento.
Fonte:
Folha de S. Paulo
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