A
criação do chamado Simples Social, que desburocratizaria as exigências
tributárias das organizações do Terceiro Setor, voltou a ser debatida pelo
governo federal. A ideia de debater o tema partiu do ministro Guilherme Afif,
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem se reunido com representantes
de entidades. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, no fim de fevereiro,
ele ainda defendeu que o Brasil precisa de um pacto pela desburocratização de
diferentes governos e poderes, incluindo as entidades sociais, que precisam de
apoio e incentivo.
Conforme
a legislação brasileira atual, as entidades do Terceiro Setor, embora sejam
imunes a incidência de alguns tributos, sofrem para comprovar sua atuação.
Entre os tributos que as ONGs estariam isentas do pagamento, estão o Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
No entanto, as entidades reclamam que, na prática, existem problemas para
obtenção desses benefícios.
É
isso o que afirma, por exemplo, Floripes Gomes Cardozo Curto, presidente da
Associação Comunitária Inhayba, que atua há 60 anos no terceiro setor. Segundo
ela, apenas algumas entidades, quando conseguem o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (Cebas), obtém benefícios. Do contrário, as
entidades tem de pagar impostos como se fossem empresas, ela diz. "A
entidade social é uma empresa como qualquer outra e paga os mesmos
impostos", conta. O problema, ela acrescenta, é que a empresa vende seus
produtos e recebe por isso, enquanto as ONGs não vendem nada.
As
entidades que têm funcionários arcam com os encargos trabalhistas. Neste caso,
além do salário, é preciso desembolsar mais 28% desse valor. "E se tem
problema de relacionamento trabalhista, tem que pagar tudo", ressalta
Floripes.
Boa notícia
Se
a Secretaria da Micro e Pequena Empresa realmente levar o Simples Social
adiante, a atuação das organizações do terceiro setor sofrerão um bom impacto,
avalia o contador Rafael Minotti, que atende a entidades assistenciais em
Sorocaba. "Hoje, independentemente de ter movimento, as ONGs têm
obrigações acessórias como uma empresa normal", justifica.
Desse
modo, com a burocratização do sistema e a necessidade de estar em dia com os
pagamentos, fica difícil obter recursos públicos, acrescenta Minotti. "O
que acontece é que muitos clientes não tem a certidão negativa de débitos e são
varias declarações para isso que, muitas vezes, os contadores não sabe e não
tem legislação que deixe isso claro", comenta.
Neste
sentido, não apenas as ONGs serão beneficiadas se o Simples Social entrar em
vigor. Também os contadores que atendem a esse setor terão seus trabalhos
descomplicados, avalia. "Hoje, com o Simples, tudo o que as empresas pagam
de imposto vem numa única guia", afirma ele, que espera que o mesmo modelo
seja ampliado para as ONGs.
Para
o contador Rafael Minotti, além de reduzir os custos das entidades com impostos
e com taxas de cartório, a menor burocracia para manter uma entidade ativa
ampliaria a capacidade de atuação. "A ideia é fortalecer ainda mais a ONG,
porque ela se voltaria mais para o próprio objeto social", conclui.
Fonte:
Jornal Cruzeiro do Sul
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