As
empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio de dados detalhados
sobre a movimentação de insumos em estoque – o chamado Bloco K do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, todas deveriam enviar essas
informações à Receita Federal a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Agora, somente
as indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 300 milhões anuais devem
cumprir esse prazo.
A
novidade foi instituída pelo Ajuste Sinief nº 8 do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), publicado na edição de ontem do Diário Oficial da
União.
O
Bloco K reunirá informações sobre matérias-primas e suas respectivas
quantidades para um controle do processo produtivo pelo Fisco. A exigência
deixou as empresas preocupadas em razão do risco de acesso a segredos
industriais por concorrentes e dos investimentos feitos para a implantação
desse controle.
“Pelos
dados já recebidos via Sped, a Receita tem acesso ao estoque das empresas. Com
o Bloco K, ela terá menor trabalho para saber de cada detalhe”, afirma o
consultor Douglas Campanini, da Athros Consultoria e Auditoria.
As
indústrias com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões passam a ser
obrigadas ao Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2017. Já as demais indústrias
e comerciantes atacadistas conseguiram ampliar o prazo para 1º de janeiro de
2018.
Porém,
em relação às indústrias no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
sob Controle Informatizado (Recof) ou outro regime alternativo – que beneficia
a importação para produção de mercadorias com benefícios tributários e
logísticos –, o prazo também ficou mantido em 1º de janeiro do ano que vem. Não
importa o faturamento.
O
envio de informações incorretas ou incompletas pode levar as empresas a serem
penalizadas. Há dúvida, por exemplo, sobre componentes de produtos desmontados
e perdas que ocorrem durante a produção ou transporte. “A multa pode chegar a
1% do valor do estoque total no período, com a possibilidade de que o Fisco
aplique a multa de 150% do valor do imposto devido, se identificar
incongruências entre estoque e a movimentação e classifica-las como sonegação”,
afirma o advogado Marcelo Bolognese, do Bolognese Advogados.
“O
custo para implementação do Bloco K é muito grande, ainda mais num momento
econômico delicado como o atual”, diz Helcio Honda, diretor jurídico da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para ele, com a
redução da força de trabalho nas indústrias, a prioridade não poderia ser essa.
Para
o presidente do Conselho de Assuntos Tributários do Sistema da Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sergei Lima, o escalonamento de prazos
foi um avanço. “Mas mesmo para quem fatura mais de R$ 300 milhões ao ano o
prazo deveria ser dilatado porque o impacto econômico também é grande”, diz.
Lima
lamenta ainda que não tenha sido atendido o pedido para que o layout do Bloco K
fosse simplificado. “Com isso, o Fisco pede praticamente a fórmula dos
produtos, o que traz risco ao sigilo e poderá levar a ferramenta a ser
questionada na Justiça”, afirma. “Preferíamos uma negociação. Mas com a
publicação do Ajuste, fica difícil”, diz.
Fonte:
Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário