Em
tempos que enxugar gastos é uma prioridade e a elevação da arrecadação é
perseguida pelo ente público, o Governo do Estado recebeu um estudo com medidas
de incremento à arrecadação pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita
Estadual e dos Fiscais do Tesouro do Ceará (Auditece). A elevação seria de até
10%. O documento foi entregue ao titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz),
Mauro Filho.
“As
propostas podem ser adotadas para que o Estado otimize sua arrecadação sem ter
de elevar a carga fiscal”, aponta o diretor administrativo da entidade, Juracy
Soares. Um grupo de técnicos da Auditece deve se reunir na próxima semana com a
Sefaz para dar início a análise do plano de medidas. Ele aponta que, após a
finalização das reuniões, as propostas mais exequíveis à demanda do Estado
serão enviadas para o titular da Sefaz. “O secretário Mauro Filho irá avaliar o
trabalho do grupo e analisar quais as propostas são mais viáveis do ponto de
vista técnico”, informa.
Uma
sugestão apresentada é a integração do emissor do cupom de cartão de crédito ou
débito com o emissor do cupom fiscal. A medida visa determinar a emissão do
documento fiscal (que é o que obriga a empresa a recolher o ICMS) sempre que a
conta for paga com cartão. “Quando vamos a um restaurante ou compramos algo em
uma loja e pagamos com o cartão, recebemos basicamente uma ‘comanda’ ou só o
cupom do cartão. Ocorre que se a loja não emitir o cupom fiscal, não se obriga
a pagar os impostos decorrente dessa transação”, considerando a prática como
sonegação.
Outra
medida seria a inscrição de autos de infração à revelia - aqueles em que a
empresa multada não se defende - diretamente na Dívida Ativa do Estado. “O
Estado mantém um Tribunal Administrativo para julgar os autos da Sefaz. A
medida visa eliminar o julgamento daqueles processos em que a própria empresa
não demonstrou o interesse em se defender”, conclui Soares.
Para
dar mais celeridade ao sistema de arrecadação, julgamentos de autos de infração
(multas) de grande valor entrariam no rol de prioridades. Eles “furariam a
fila. “No julgamento, a razão cabe ao Estado ou à Empresa. Essa medida visa dar
mais celeridade ao processo, beneficiando as duas partes da relação
contenciosa”.
No
aspecto da fiscalização, a Auditece propõe a criação de um banco de empresas
para auditar com potencial de geração de recuperação de crédito fiscal para o
Estado.
Bicicletas
O
Governo do Estado deve reduzir o ICMS para a compra de bicicletas. Segundo
Élcio Batista, chefe de gabinete do governador Camilo Santana, o anúncio pode
ocorrer ainda este ano. “O governador Camilo Santana pediu a realização de um
estudo do que isso representa à Sefaz. A ação contribui para uma série de
políticas públicas”, considera. “A ocupação do espaço público é menos agressiva
que o carro. Isso trará benefícios não somente ao transporte público”.
O
POVO procurou o titular da Sefaz, Mauro Filho, para comentar sobre a entrega do
levantamento da Auditece e se há um prazo para a análise do estudo, além do
valor da redução do ICMS para a compra de bicicletas. Não houve retorno até o
fechamento da edição.
Fonte:
O Povo – CE
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