A
Receita Federal está com inscrições abertas para o cadastro no programa
e-Social Doméstico, que visa — entre outras coisas — simplificar o pagamento de
taxas e organizar os direitos dos milhares de trabalhadores domésticos em todo
o país, além de cruzar as informações dos contribuintes para assegurar o
correto pagamento de impostos.
Férias,
13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto, por exemplo,
devem ser contabilizados e registradas por parte dos empregadores, o que exige
muito cuidado e prejuízos em caso de erros.
“O
eSocial se integra a diversos órgãos do governo. Ao fazer o cadastro no
sistema, por exemplo, ele já puxa automaticamente se você é declarante do
Imposto de Renda e exige os recibos da declaração. Ou seja, está tudo muito bem
amarrado pelo governo para checar a veracidade e a coerência dos dados prestados,
enquanto o empregador se verá diante de um ambiente desconhecido e sem um
sistema próprio para controlar todas as variáveis referentes aos benefícios dos
empregados”, alerta Alessandro Vieira, CEO e cofundador do iDoméstica.
Porém,
ele alerta para os possíveis erros no momento do preenchimento de informações
do eSocial.
“É
preciso atenção para não inserir informações erradas, que podem acarretar em
problemas futuros. A data de admissão do empregado, o salário e a jornada de
trabalho, por exemplo, são dados que impactam diretamente no recolhimento da
guia, assim como na apuração de outros benefícios como férias e 13º salário”,
aponta Vieira.
Até
a última sexta-feira (02), apenas 30 mil empregadores já tinham realizado o
cadastro no eSocial.
Segundo
a Receita Federal, 1,5 milhão de empregadores devem ser cadastrados — segundo
estimativa baseada na quantidade de contribuintes que declaram ter empregados
domésticos no imposto de renda.
Com
o eSocial Doméstico, o governo passará a ter informações dos empregados
domésticos, tal como nome, data de nascimento, CPF e NIS. Desse modo, será
possível cruzar os dados com outros parâmetros, visando identificar eventuais
problemas e fraudes relacionadas aos empregadores e empregados domésticos.
Vale
salientar que será a partir do eSocial que será gerada a guia de pagamento para
as obrigações incluídas no Simples Doméstico. Além disso, o Simples Doméstico
vai reunir em uma única guia de pagamento algumas obrigações como os 8% do
FGTS, 8% de INSS, os 3,2% do fundo compensatório e os 0,8% do seguro acidente.
Fonte:
Jornal Contábil
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