Sem
o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujo
projeto já foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, há risco para
programas importantes de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o
abono salarial, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira
(14) durante audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados.
"Eu
acho que se a gente não tiver a CPMF, tem um risco de alguns programas
importantes, como o seguro-desemprego e proteção ao trabalhador, virem a ter
risco. Ao proteger a Previdência Social, [a CPMF] permite que o
seguro-desemprego esteja protegido. Para isso que a gente quer a CPMF.
Inclusive para o abono salarial. A gente considera que a proteção ao trabalho,
o seguro-desemprego, abono, a Previdência, tem de ter os recursos necessários,
sem abuso", declarou o ministro da Fazenda.
Na
avaliação de Joaquim Levy, o retorno da CPMF, vinculado ao financiamento da
previdência social, é importante para manter o equilíbrio destas contas em um
momento de desaceleração da atividade, que impacta para baixo as receitas. Ele
também defendeu a instituição de uma idade mínima de aposentadoria e
"firmeza" para combater excessos na concessão do auxílio-doença.
"Alguns
lideres entendem que essa contribuição, na verdade, não onera demais as
empresas, tem uma base ampla e que merece ser avaliada sem paixões.
Evidentemente, podem se encontrar alternativas, mas não necessariamente serão
mais eficientes sobre a economia. Se aumenta um imposto sobre a produção, será
melhor do que sobre a atividade financeira?", questionou ele.
"A
gente tem de trazer esperança. Se trouxer um equilíbrio solido [nas contas
públicas, um orçamento de 2016 adequado, à altura do povo brasileiro, tenho
convicção que a esperança vai voltar ao Brasil. Que vai haver mais crescimento
[da economia], com as empresas investindo mais e a economia respirando mais. O primeiro
passo para cobrar esperança é ter convicção do que a gente está fazendo",
acrescentou.
Proposta de retorno da
CPMF
A
proposta de retorno da CPMF foi anunciada pela equipe econômica em meados de
setembro, como uma forma de tentar reequilibrar o orçamento de 2016 - que foi
enviado inicialmente com estimativa, inédita, de déficit. Depois, no meio de
setembro, recuou e anunciou um pacote de alta de tributos, contemplando a
proposta de retorno da CPMF, e bloqueio de gastos, para buscar um superávit de
R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem.
A
CPMF foi um tributo que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal
com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2%
sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a
cobrir o rombo da Previdência Social.
Imposto sobre grandes
fortunas
Durante
audiência no plenário da Câmara dos Deputados, Joaquim Levy também defendeu o
programa de regularização de ativos brasileiros no exterior, que o governo
busca passar para angariar recursos para levar adiante a reforma do ICMS -
tributo estadual.
"Estamos
concentrados em fazer passar um imposto sobre grandes fortunas no exterior. É
um dos grandes objetivos dessa lei de regularização. Trazer segurança para quem
aceitar entrar no programa e ampliar um incentivo para quem já pagou o imposto
e cumpre as obrigações. Estamos olhando as grandes fortunas onde elas estão. É
uma lei bastante atraente com as alíquotas que ela tem. A pessoa não vai ser
obrigada a trazer o dinheiro, não vai ficar com o dinheiro preso",
declarou Levy, acrescentando que as incertezas decorrentes de benefícios fiscais
já concedidos cria "enorme incerteza jurídica" e "obstáculos ao
investimento".
Ainda há necessidade de se
apertar o cinto, diz ministro
Durante
a audiência na Câmara, Levy destacou que ainda há necessidade de se apertar o
cinto e de reequilibrar as contas para que o país possa voltar a crescer de
forma sustentada. Avaliou também que é necessário um "ajuste rápido"
para que a resposta seja também rápida nas taxas de crescimento e de emprego.
"Quando
a gente têm as contas publicas em ordem, o crescimento econômico é mais fácil.
As pessoas têm mais confiança. Até por que, nessas ocasiões, o risco
macroeconômico diminui e as pessoas entendem que podem tomar mais risco. O
empresário pode fazer mais investimento. Nas famílias, é a mesma coisa. Se têm
segurança, [as famílias] entram no crediário. Se não, ficam paradas esperando
as coisas acalmarem. É imprescindível para o crescimento a segurança fiscal.
Saber que mais para frente as contas do governo não terão surpresas
negativas", declarou.
Fonte:
G1
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