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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto nesta quarta-feira (30) que
transfere das micro e pequenas empresas para a Previdência Social a
responsabilidade pelo pagamento direto do salário-maternidade. O PLS 732/2015
será agora encaminhado à Câmara dos Deputados.
Hoje,
a Lei 8.213/1991 obriga as empresas a pagar diretamente o benefício, cujo valor
será, depois, restituído pela Previdência. A restituição é feita por meio de
abatimento de contribuições sobre a folha de salários. Mas, segundo a autora da
proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao responsabilizar os pequenos
empresários pelo pagamento direto do salário-maternidade, o legislador
desconsiderou o fato de as micro e pequenas empresas terem quadro de empregados
e faturamento reduzido, o que impede a rápida compensação do
salário-maternidade.