Ao
contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do
Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo
contrário, há casos em que as empresas pagam, proporcionalmente ao que ganham,
mais impostos do que as médias e grandes. Mas, mesmo suportando uma carga mais
pesada, elas permanecem no regime. A causa mais provável é de que elas estariam
fugindo da burocracia.
Essas
são algumas conclusões a que chegou um estudo inédito, obtido pelo Estado, realizado pela FGV Projetos
para o Sebrae. Ele comparou os valores dos tributos recolhidos pelas empresas
com sua receita bruta e obteve, assim, uma medida de peso tributário chamada
alíquota média.
A
conclusão mais surpreendente do trabalho é que, no Simples, a carga de tributos
federais é de 4,95% ante 8,77% pagos pelas empresas que declaram Imposto de
Renda no regime de Lucro Presumido e 5,62% das que declaram pelo Lucro Real,
onde estão as grandes.
“As
alíquotas do Simples e do Lucro Presumido, que são vistos como regime de
tratamento favorecido, não são tão mais baixas assim”, disse José Roberto
Afonso, coordenador do trabalho. Essa afirmação é válida mesmo para o comércio,
onde estão 53% das empresas optantes do Simples, num total de 1,4 milhão. A
alíquota federal média é de 4,51% ante 6,14% no Lucro Presumido e 3,13% no
Lucro Real.
Sem impedimento
Se
quisessem, esses estabelecimentos comerciais poderiam passar para o regime de
lucro real, onde a tributação é menor. Não há impedimento legal a isso. Afonso
acredita que elas não o fazem porque recolher tributos pelo lucro real é muito
mais complicado e cheio de exigências burocráticas. Ele cita o relatório Doing
Business, do Banco Mundial, segundo o qual as empresas brasileiras gastam 2.600
horas por ano para pagar tributos, o que coloca o País como campeão mundial
nesse quesito.
“É
o que nós chamamos de manicômio tributário”, disse o presidente do Sebrae,
Guilherme Afif Domingos. “Os regimes tradicionais estão ultrapassados e há uma
fuga em massa para a simplificação.”
Afif
é o principal patrocinador do projeto de lei que eleva o limite de
enquadramento das empresas no Simples. Hoje, são classificadas como pequenas as
empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Esse valor passaria para R$ 7,2
milhões. Para as de médio porte, chegaria a R$ 14,4 milhões. A proposta já
passou pela Câmara, mas está parada no Senado. Ela encontra resistências nos
governos, pois reduz a arrecadação em estimados R$ 11 bilhões.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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