O
Ministério do Trabalho instaurou procedimento especial para a fiscalização de
condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, conforme as
regras da Norma Regulamentadora 12 (NR12).
Com
isso, empresas em dificuldade financeira terão prazo maior para corrigirem
problemas identificados na fiscalização.
De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/01), a fiscalização fixará prazo de até 12 meses para correção das irregularidades constatadas durante a inspeção, podendo ser definidos prazos diferentes de acordo com as exigências.
A
norma prevê ainda que o empregador que comprove inviabilidade técnica ou financeira
para atender os prazos poderá apresentar plano de trabalho com cronograma de
adequação escalonada.
Poderá
haver inclusive planos de trabalho com prazo superior a um ano, que deverão ser
aprovados pela equipe que emitiu a notificação e pela chefia imediata dos
fiscais.
A
NR 12 foi instituída em 2010 e define as medidas de proteção para garantir a
saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e
equipamentos.
A
norma foi muito criticada por entidades como a Confederação Nacional da
Indústria (CNI) que alega que muitas exigências são exageradas e a adequação às
regras traz custos elevados para os industriais.
Fonte:
Diário do Comércio
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