Na
esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação
de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta
radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais
pelo governo federal, Estados e municípios.
O
projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep,
Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca,
seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto
Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras.
Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para
permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas
empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.
O
projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA,
que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao
modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria
sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e
transportes.
Nota
técnica emitida pela Comissão Especial de Reforma Tributária com as principais
diretrizes da proposta começou a ser discutida com o setor produtivo e
tributaristas para que sugestões possam ser incorporadas no projeto. O relator
da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em
meados de fevereiro. Hauly diz que tem o apoio de Michel Temer e do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema
tributário brasileiro, classificado por ele de “manicômio tributário”, com R$
500 bilhões de renúncia tributária e 23% de sonegação.
“A
minha proposta é de reforma mesmo. Falei com o presidente Temer desse desenho e
ele falou: toca para frente”, diz o deputado, que foi relator da criação do
Simples. Para ele, a tributária é a “mãe de todas as reformas”. “Não adianta
ajuste na macroeconomia se não fizer a mãe das reformas”, diz ele, que acredita
ser possível aprová-la ainda este ano para entrar em vigor em 2018.
O
Ministério da Fazenda tem proposta pronta de reforma do PIS/Cofins que não
chegou a ser encaminhada ao Congresso, que foi bastante discutida com o setor
produtivo, mas enfrentou resistências do setor de serviços. A construção de
consenso para aprovação de unificação da legislação do ICMS, principal tributo
dos Estados, também foi tentada, mas as negociações acabaram sendo deixadas de
lado em razão da crise fiscal dos Estados.
Relator diz que mudança
ajuda a criar empregos
Na
proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, a criação de uma nova
CPMF, que abarcaria o IOF, seria usada para permitir a redução da contribuição
previdenciária do empregado e do empregador. Segundo o deputado Luiz Carlos
Hauly, relator da proposta, esse alívio seria fundamental para permitir o
aumento do emprego. “Com alíquotas acima de 20% sobre a folha para o empregador
e mais 10% retidos do empregado, não há quem se anime a contratar”, diz. As desonerações
e incentivos hoje existentes acabariam automaticamente com a mudança.
“Se
quiserem benefícios, vão ter de negociar tudo de novo. Não comigo. Estou
fazendo reforma estrutural do sistema para consertar o País. Não terá
privilégios”, diz. A ideia é que incentivos para áreas específicas, como
ciência e tecnologia, sejam dados via Orçamento, e não por meio de tributos.
A
ideia é que o novo IVA e o Imposto Seletivo sejam compartilhados entre União,
Estados e municípios. A calibragem da divisão do bolo seria feita com base numa
fotografia da média dos últimos anos. Nos primeiros cinco anos, não haveria
perda para ninguém. Essa é a “regra de ouro” com a qual o relator espera
conseguir apoio à proposta.
Nesse
período, haveria uma discussão de mudança da forma de partilha. “Se alguém
achar que vai perder com a reforma, ela morre”, diz. Do sexto até o 14.º ano,
haveria uma redistribuição do bolo das receitas entre União, Estados e
municípios, de acordo com a nova partilha.
Reforma tributária é
projeto antigo
Ao
patrocinar a reforma tributária, o presidente Michel Temer segue o caminho dos
seus antecessores. Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma
Rousseff venderam a proposta de reforma tributária durante a passagem pela
Presidência da República, mas nenhum deles conseguiu aprovar uma ampla mudança
capaz de simplificar o caótico sistema tributário brasileiro, uma demanda do
setor produtivo e dos brasileiros que defendem uma maior progressividade do
peso dos tributos sobre a população. Ou seja, que quem ganha mais pague
proporcionalmente mais. No Brasil, o que ocorre, na prática, é o inverso, com
elevada progressividade.
Nos
três governos, as mudanças foram apenas pontuais. E muitas delas acabaram
aumentando a complexidade do sistema, ao contrário do que seria esperado, como
ocorreu com a mudança de cobrança cumulativa do PIS/Cofins na década passada. O
aumento das desonerações setoriais – liderado por Dilma Rousseff – só piorou o
sistema.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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