As
mudanças no Pis e na Cofins, que estão em estudo pelo governo, atingem em cheio
o setor de serviços, mas de uma maneira negativa. Ao mudar a forma de apuração
desses tributos, a proposta eleva as alíquotas pagas por essas empresas, que já
falam em demissões em massa caso a nova sistemática seja aprovada.
A
proposta em estudo busca acabar com a incidência em cascata de Pis e Cofins,
típico do sistema cumulativo, no qual os impostos recaem sobre cada uma das
etapas da cadeia produtiva.
A
maioria das empresas recolhe esses tributos por essa sistemática, pagando uma
alíquota conjunta de 3,65% (0,65% de Pis e 3% de Cofins), sem a possibilidade
de compensar créditos tributários.
Com
a mudança, seria universalizado o sistema não cumulativo do Pis e da Cofins,
hoje permitido basicamente para as empresas do Lucro Real, que pagam uma
alíquota maior, de 9,25% (1,65% de Pis e 7,6% de Cofins), porém, com a
possibilidade de abater créditos tributários.
A
princípio a ideia parece boa, porque os créditos de Pis e Cofins são
abrangentes. De maneira geral, dão direito ao crédito despesas com energia
elétrica da planta produtiva, operações de leasing para aquisição de
equipamentos que serão utilizados na produção, aluguel de prédios, na compra de
bens destinados ao ativo imobilizado, assim como para compensar gastos com
frete, armazenamento e na compra de insumos.
O
problema é que o principal gasto de uma empresa de serviço, a mão-de-obra, não
entra no rol das ações que geram crédito. Assim, esse setor teria uma elevação
de carga tributária, já que seria obrigado a adotar uma alíquota de 9,25%,
maior do que os 3,65% pagos atualmente, e não teria como compensar essa
alíquota mais elevada.
AS CONSEQUÊNCIAS
Diante
dessa possibilidade de aumento dos impostos, representantes do setor de
serviços enviaram, no início de dezembro, um manifesto à Câmara dos Deputados
contra a proposta de mudanças no Pis e na Cofins.
O
documento, entregue aos parlamentares, diz que as mudanças apresentadas
aumentarão a burocracia para apuração dos tributos e elevarão a carga
tributária, principalmente para segmentos que fazem grande uso de mão-de-obra.
Com
base em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT),
os empresários desse setor falam em perda de 2 milhões de empregos em um ano
caso as mudanças sejam aprovadas.
Um
dos signatários do manifesto foi Eduardo Levy Moreira, presidente-executivo da
Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). Ele diz acreditar na
“sensibilidade do governo para a realidade do setor de serviços”, por isso
espera que as medidas não sejam encaminhadas para o Congresso.
Segundo
Moreira, o retorno sobre o capital investido para o setor de telecomunicações
recuou de 9,5% em 2012 para 4,5% em 2015, ou seja, ficou mais arriscado
investir nessa área. Esse é um exemplo pontual, mas, com a crise, o setor de
serviços como um todo tem perdido rentabilidade.
No
manifesto, os empresários não descartam a necessidade de reformulação na base
de cálculo desses tributos, mas rejeitam o caminho em estudo pelo governo, que,
segundo eles, aumentaria os preços de serviços como os de internet, educação,
vigilância, entre outros, “o que prejudicaria os esforços de combate à
inflação.”
Um
caminho alternativo apontado por tributaristas seria incluir mão-de-obra no rol
de gastos que podem gerar crédito de Pis e Cofins, mas essa não é uma visão
compartilhada atualmente pela Receita Federal.
O
governo estudo mudar esses tributos desde 2015, ainda durante a gestão Dilma
Rousseff, mas a ideia não tem andado pelo receio de perda de arrecadação,
principalmente em um período de queda nas receitas.
Em
novembro, a arrecadação do Pis e da Cofins somou R$ 22 bilhões, uma queda de
5,45% na comparação com o resultado de igual mês do ano passado.
Fonte:
Diário do Comércio
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