Coordenador
dos estudos de reforma tributária no CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), o
economista Bernard Appy considera a reformulação do ICMS a medida mais urgente.
Isso porque, duas alternativas para simplificar o imposto estão em fase
decisiva de debate e, em sua avaliação, ambas são prejudiciais.
Em
tramitação na Câmara, projeto de lei (PLP 54/2015) que fixa data limite para a
guerra fiscal, reduziria ainda mais a combalida receita dos Estados, diz Appy.
A segunda, que depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), declararia
ilegais todos os benefícios, o que poderia quebrar muitas empresas.
"As
duas opções são ruins. Uma é péssima para as empresas mas ótima para os
Estados. A outra é exatamente o oposto, maravilhoso para as empresas mas
agravaria a concessão de benefícios e a crise fiscal dos Estados", diz.
O
CCIF passou a estudar uma saída para a encruzilhada. Do redesenho do ICMS,
agora os especialistas concluem a proposta de unificação dos outros tributos.
A
reformulação do ICMS é importante, diz Appy, pois daria segurança jurídica às
empresas que hoje estão represando investimentos com receio de ver seus
incentivos caírem do dia para a noite.
"A
grande maioria das empresas tem algum tipo de benefício. É muito comum
Segundo
ele, os benefícios somam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano.
Além
da perda de recursos, Appy observa que a generalização das benesses
desorganizou a estrutura produtiva do país, deslocando setores de áreas onde
seriam mais produtivos apenas por causa dos incentivos.
Mesmo
com a perda desses incentivos, o setor privado apoia a reforma, diz.
"Sob
a lógica da empresa, uma parte dos benefícios aumenta o lucro, mas outra vira
custo de logística, que é a ineficiência. Boa parte das empresas hoje, se tiver
uma saída organizada da guerra fiscal, aceita não ter mais o benefício."
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