Começou
no dia 17 o prazo para entrega de dados da Relação Anual de Informações Sociais
(Rais), ao Ministério do Trabalho. A relação é fundamental para que o governo
obtenha dados precisos sobre os trabalhadores que embasarão a construção de
políticas públicas. É, também, com base nas informações das Rais que o governo
sabe quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep.
A
declaração é feita via internet, em programa específico, o GDRAIS 2016,
disponível no site da RAIS (aqui).
Devem fazer a declaração todas as empresas com Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) ativos na Receita Federal do Brasil no ano passado, mesmo que
não tenham empregados. Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Empresa
Individual (CEI) e os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem
funcionários também devem declarar.
A
conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Sandra Batista alerta
que as multas podem ser pesadas para quem não entregar as informações no prazo.
“É preciso ficar atento, realizar os procedimentos de controle e de validação
para garantir a segurança dos dados informados e mitigar o risco da perda do
prazo e da inexatidão da informação”, afirma.
O
abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado aos funcionários da
iniciativa privada e pública, respectivamente, que tenham recebido até dois
salários mínimos no ano anterior, estejam inscritos em um dos dois programas há
cinco anos ou mais e tenham trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada
no ano anterior. “Portanto, é necessário
que as empresas tenham consciência do valor das informações prestadas na RAIS,
tanto no aspecto trabalhista, quanto no aspecto social, e façam o envio de
maneira correta e com segurança”, reforça Sandra.
O
prazo para entrega da declaração vai até o dia 17 de março. O site da Rais traz
um manual detalhado para declaração. Para acessa-lo, clique aqui.
Fonte:
Conselho Federal de Contabilidade
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