A
carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas
serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins,
Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto
sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, deverá acabar com a guerra
fiscal entre os Estados.
Esse
foi o resumo da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso
Nacional. Ele foi apresentado pelo relator da Comissão Especial da Reforma
Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em reunião com empresários
nesta segunda-feira (13), na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) em
Curitiba.
O
tucano tem expectativa de aprovar a reforma ainda neste ano, a tempo de fazê-la
vigorar em 2018. O deputado explicou aos empresários que a proposta é
semelhante ao modelo europeu, que se baseia em um imposto "seletivo
monofásico federal" sobre energia, telecomunicações, combustíveis,
mineração e transportes. E na criação do IVA Nacional, cobrado e fiscalizado
pelos Estados por meio de um "super fisco estadual". "O novo
sistema tributário ainda zeraria o imposto de comida e de remédios. Uma família
que ganha R$ 2 mil e gasta R$ 1,2 mil com esses produtos teria diminuído em 33%
seus gastos. Isso reenergizaria um país com 12 milhões de desempregados, 60
milhões de inadimplentes e cinco milhões de subempregados", assegura.
Nessa
reengenharia tributária, o Imposto de Renda, os impostos sobre propriedade, as
contribuições previdenciárias - tanto da parte do empregado, quanto do
empregador -, e os impostos de importação e exportação não sofrem qualquer
alteração. "Se começar a tributar a grande propriedade, a pessoa muda de
ativo. Não se tributa o estoque. A grande fortuna não é representativa em
termos de arrecadação. O que você precisa tributar é o fluxo", justifica.
Hauly
também disse que a proposta pretende zerar o imposto sobre a compra de máquinas
e equipamentos. "Nosso país é o único no mundo que cobra isso, na
contramão do desenvolvimento", avalia.
Atualmente,
51% da carga tributária brasileira recaem sobre bens e serviços, enquanto 18% incidem
sobre a renda. Isso significa que o peso dos tributos é maior sobre os mais
pobres. "Quem ganha R$ 1 mil paga R$ 539 entre tributos diretos e
indiretos. O sistema é injusto e na contramão do desenvolvimento, já que onera
o consumo", critica o deputado. "É por isso que pretendemos deslocar
parte da tributação sobre o consumo para a renda", acrescenta.
A
respeito do "cabo de guerra" que se estabelece quando se discute tributos
e partilha com estados e municípios, Hauly diz confiar no bom senso diante da
situação em que o País se encontra. "Todo mundo perdeu muito com essa
crise. Esse trabalho não só visa um Brasil melhor e mais justo para os
brasileiros, mas também leva em consideração que, se não for feito, vamos levar
de 10 a 15 anos, ou até 20 anos, para recuperar o que perdemos em seis
anos."
O
presidente do Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), José
Roberto Ricken, que acompanhou o evento, chama a atenção que as distorções
criadas pelo atual sistema tributário brasileiro inviabilizaram algumas
atividades econômicas como a cadeia do algodão. "As empresas de fiação
pararam com a atividade. Assim como no trigo, onde o Paraná é o maior produtor,
o importado vem desonerado e concorre conosco. Não tem lógica. Fazem partes das
coisas que foram penduradas nesse cabide da tributação brasileira", aponta
Ricken.
O
Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) avalia a proposta como
positiva. "Se for colocada em prática, trará um enorme ganho ao
País", comenta a presidente do Corecon-PR, Maria de Fátima Miranda.
"O estados precisam concordar com isso e o excesso de custo do governo
também precisa ser revisto", acrescenta Ricken.
Fonte:
Folha de Londrina – PR
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