A
Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um
projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser
encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação.
PIS
e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida
pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de
receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de
salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a
arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos
para entidades de direito público.
Atualmente,
conforme explica Rachid, as contribuições permitem acumulação de crédito de
forma diferente, dependendo do setor. "Se compro um refrigerador, ele tem
crédito no processo produtivo. Se compro no escritório, não tem. A ideia é que
tudo que você comprar vai ser crédito. Pagou x esse é o valor que vai creditar",
disse. "Isso gera litigiosidade grande", pondera.
Unificação das duas
contribuições será feita em etapas
A
unificação das duas contribuições será feita em etapas. Ambas equivalem a quase
4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no
país). O primeiro a ser modificado é o PIS, que equivale a quase 1% do PIB.
"Muda
modelo, testa a alíquota. Uma vez trabalhado isso, teríamos o segundo movimento
de adequar a Cofins para ser semelhante. Neste momento, será possível proceder
a unificação". Ainda não há a previsão de quanto tempo seria necessário
para a unificação.
O
secretário explica que a alíquota poderá ser alterada, mas que não haverá
aumento de encargos: "Vou aumentar a carga? Não. Vamos simplificar o
modelo", garante.
Para
Jorge Rachid, a Receita tem um projeto pronto que aguarda a apresentação formal
ao Ministério da Fazenda e à Presidência da República. Aprovado, será
encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
"Eu
entendo que seria satisfatório, a exemplo do que ocorre na Europa, termos
poucas alíquotas. Acho que temos que levar nosso sistema tributário para um
sistema que o mundo conheça. Não posso falar para um investidor que quer
investir no Brasil e me pergunta quanto paga de Previdência que isso depende do
produto", diz. E acrescenta: "Isso é errado".
A
simplificação tributária - com a reforma do Programa de Integração Social (PIS)
e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - é um dos
15 pontos que o governo destacou como prioridade do ponto de vista fiscal e
econômico, após o adiamento da votação da reforma da Previdência.
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário