Implementado
no início deste ano, o eSocial requer que contadores e gestores tenham
relacionamento mais próximo, para troca de informações e equalização de dúvidas
de forma mais rápida e assertiva. Márcio Massao Shimomoto, presidente do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), explica
como o programa irá alterar a rotina dos profissionais.
Quais são as principais
mudanças que as empresas devem ficar atentas com o eSocial?
Com
o eSocial, além da centralização, as informações serão transmitidas de forma
digital. É lógico que isso vai facilitar muito a fiscalização das obrigações e
deixar mais transparentes as informações recebidas, deixando mais explícito o
que não for lícito. Um exemplo disto é a admissão de um funcionário. Antes, as
empresas recolhiam a documentação, o funcionário começava a trabalhar, e só
depois de alguns dias recebia a carteira de trabalho com o registro. Agora, a
transmissão da informação do novo colaborador tem que ser enviada até o momento
da admissão.
Os empresários já estão
preparados para implementar estas mudanças?
Primeiro
seria necessário que o governo promovesse uma grande divulgação sobre estas
mudanças. Eu não vi nenhum dos entes relacionados ao projeto avisando sobre a
entrada em vigor do novo sistema. Por este motivo, a divulgação desta
informação está virando uma obrigação dos contadores e das entidades. Além
disso, num primeiro momento, a mudança será muito burocrática e trabalhosa para
os empresários, porque vai obrigar alterações no módulo de operação de
processos e procedimentos dos envios das informações. E toda mudança traz
resistências, principalmente nos primeiros anos. Quando estas mudanças passarem
a ser feitas de forma automática, eles perceberão a simplificação deste
processo, que, no final, irá desobrigar a entrega de 15 obrigações acessórias.
Neste momento, o empresário perceberá que a mudança é benéfica e torna a vida
dele mais fácil e simples ao lidar com todas essas informações.
Para os contadores, a
mudança promovida pelo eSocial também é benéfica?
Nós
somos totalmente a favor deste projeto, tanto que nós o apoiamos desde o
início. Tudo aquilo que traz transparência, simplificação e desobrigação de
obrigações acessórias são as nossas bandeiras. Só não concordamos com este
faseamento que foi criado de forma abrupta para a implementação do eSocial, com
todas as empresas entrando praticamente ao mesmo tempo. O que seria
interessante é fazer mais pausadamente esta inserção. Um bom exemplo sobre isso
foi a implementação da nota fiscal eletrônica. Naquele momento, o processo foi
feito ao longo de vários anos, pelo final do CNPJ, que no total são dez. Já o
eSocial está incluindo no programa todos os empregadores deste país, que são muito
mais do que a quantidade de pessoas que emitem nota fiscal, de uma vez só.
Seria mais seguro e mais tranquilo, para as empresas de contabilidade e para os
empregadores, se esta implementação fosse realizada com mais divisão e de mais
longo prazo, e não da forma como está sendo feita agora.
Com o eSocial, a quais
inconsistências as empresas precisam estar atentas?
Na
verdade, o eSocial não criou nenhuma penalidade. Todas as formas de autuações
que podem ser aplicadas são decorrências das exigências que já estavam
previstas em lei. Por exemplo, não foi criada nenhuma multa por não envio de
informações de admissão, porque já existia uma multa por empregado sem
registro; não foi criada multa para quem não transmitir as informações de
acidente de trabalho, já existia uma penalidade para isso. O importante é que o
empreendedor fique muito atento a sua base de dados, com as informações que
estão contidas no seu sistema. Isto é importante porque 80% do eSocial é
tecnologia; é computador conversando com computador. Como tem pouca
interferência manual neste processo, a base de dados tem que ser totalmente
compatível e saneada. Inconsistências como nome do empregado diferente do PIS,
do RG, do CPF são grandes problemas que estamos encontrando. Neste ponto, cabe ressaltar
a atenção que os trabalhadores devem ter com seus documentos. Por exemplo, há
mulheres casadas que possuem parte de sua documentação com o nome de solteira e
outra, com o nome de casada. É ela quem deve se atentar a isso e procurar
organizar seus documentos. Isto é importante porque, daqui um tempo, pode
contribuir para que pessoas tenham dificuldade de conseguir emprego, pois se o
empregador inserir dados errados no sistema, será ele quem terá de investir
tempo para organizar a documentação, e ainda poderá ser multado por isso, pois,
se houver atrasos no envio de documentos de novos funcionários, o empresário
pode ter dificuldade para emitir alguma obrigação que ele tenha que enviar ao
programa.
O sistema do eSocial não
corre o risco de ficar sobrecarregado com o envio de tantas informações ao
mesmo tempo?
Isso
é uma das grandes preocupações que nós temos. Para os envios das obrigações do
Grupo 1 (empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões) há relatos de
empresas de TI e dos próprios contribuintes deste grupo de variações na
velocidade do sistema. De forma geral e normal, o envio das informações e o
recebimento dos arquivos deveriam ocorrer em questão de segundos, mas eles
estão demorando horas para receber estas confirmações. Estamos detectando picos
de performance. O preocupante é que isto acontece em um período em que só as
empresas do Grupo 1, que contabilizam pouco mais de cem mil empresas, estão
enviando suas informações ao sistema. Vale o alerta para a entrega das
obrigações a partir deste mês, quando as empresas do Grupo 2, que somam cerca
de quatro milhões, também iniciam seu cronograma de entregas no eSocial. Isso
nos preocupa muito, principalmente pelo fato de o envio das obrigações
coincidir com o período de entrega das informações da folha de pagamento.
Todas estas mudanças
envolvem processos dos departamentos de RH. O eSocial pode aumentar a
produtividade deste setor? Como os contadores podem colaborar neste processo?
Num
primeiro momento haverá grandes dificuldades para os departamentos de RH das
empresas. Mas, quando todas as inconsistências nos dados dos trabalhadores
estiverem sanadas, a tendência é facilitar muito os processos e tornar mais
fluida as informações no RH. Tudo tem que estar baseado no cadastro do
trabalhador. Mas, há ainda um grande ponto de atenção. A partir de 2019, o
eSocial também abrangerá as questões de medicina e segurança do trabalho. Para
cumprir todas essas exigências, as empresas terão de contratar serviço
terceirizado, principalmente as de menor porte, que não têm condições de
abrigar em seus quadros profissionais como médicos e arquitetos. E esta é a
realidade da maioria dos empregadores. Ouso dizer que não há empresas
terceirizadas suficientes no mercado hoje para atender toda esta demanda.
Pensando pelo lado do
trabalhador, a criação deste grande banco de dados também irá facilitar a
concessão de benefícios?
Vai
ficar muito mais fácil e ágil a questão dos benefícios, porque todas as informações
já estarão num banco de dados e esta liberação será muito mais rápida.
Fonte:
DCI – SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário