O que é planejamento tributário e como fazer?

Para garantir que tudo esteja bem na empresa e manter as finanças sob controle, é fundamental ter cuidados com os aspectos tributários. A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e ainda constitui uma importante obrigação a ser cumprida pelas empresas.

Para evitar problemas nesse sentido, é aconselhável fazer o planejamento tributário. Ele é uma ferramenta bastante eficaz no combate à sonegação fiscal e ao pagamento exagerado de tributos.

Quer saber como realizar esse planejamento com eficácia em sua empresa? Continue a leitura e confira!

Entenda o que é planejamento tributário

O planejamento tributário consiste em um conjunto de normas legais (de natureza administrativa ou judicial) que contribuem para reduzir o pagamento de tributos. É um direito de toda organização procurar meios lícitos de pagar menos impostos, taxas e contribuições, estruturando melhor o negócio e direcionando mais capital de giro para melhorias na própria empresa.

Para efetuar um planejamento tributário eficiente, é fundamental conhecer bem cada tributo que é pago e as operações a ele relacionadas, bem como fazer constantes diagnósticos corporativos que ajudarão a determinar valores relativos a faturamento, lucros, despesas e custos.

Veja a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal

Elisão fiscal é a possibilidade legal de pagar menos tributos, fundamentando-se em tudo o que diz a legislação (ou naquilo que ela não define como ilegalidade — tudo que não for proibido pela lei pode ser praticado).

Entre as práticas lícitas para pagar menos tributos, estão a recuperação de créditos tributários e a divisão de uma única empresa em duas, com a finalidade de pagar menos tributos por meio de dois regimes tributários diferentes (por exemplo, uma empresa somente para prestar serviços e outra somente para comercializar).

Evasão fiscal, por outro lado, é o pagamento de menos tributos usando meios ilícitos, condenados pela legislação. É o que se chama de sonegação fiscal, que pode comprometer a competitividade e a própria existência da empresa.

As formas mais conhecidas de evasão fiscal são:

• fraude;
• conluio (trama, algo ilícito combinado entre algumas pessoas);
• omissão de informação;
• não emissão de obrigações e documentos;
• falsificação e alteração na documentação.

Saiba mais sobre os tributos que você tem pela frente

Para efetivar um planejamento tributário eficiente, é necessário seguir algumas etapas, sendo que a primeira delas é conhecer bem os tributos que devem ser pagos. São eles:

• Programa de Integração Social (PIS), cuja alíquota varia entre 0,65% e 1,65%, variando conforme o regime tributário e a mercadoria comercializada;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), cuja alíquota varia entre 3% e 7,6%, dependendo do regime tributário e da mercadoria comercializada;
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja alíquota é de 15%;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%;
• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS patronal), cuja alíquota é de 20% para as empresas que não são optantes do Simples Nacional;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja alíquota varia entre 0% a 300% (esse tributo incide quando a mercadoria sai da indústria);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota varia de acordo com o Estado em que a empresa está situada e/ou realiza negócios (as alíquotas interestaduais mais comuns são 7%, 12%, 18% e 35% para mercadorias nacionais e 4% para alguns produtos importados);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja alíquota depende do município, variando entre 2% e 5%.

Descubra como efetuar um bom planejamento tributário

Neste tópico, vamos mostrar como efetuar um bom planejamento tributário. Vamos lá?

Escolha o melhor regime tributário

Anualmente, o gestor tem o direito de escolher um regime tributário para sua empresa e essa escolha pode ajudar ou atrapalhar as finanças do negócio. São regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

O Lucro Real é um regime em que todas as receitas da empresa são consideradas, havendo também a possibilidade de deduzir despesas. Trata-se de apurar o lucro líquido do negócio. É um regime recomendado principalmente para as empresas que apresentam prejuízo, com gastos muito altos, e obrigatório para grandes empresas. Regime não cumulativo permite a recuperação de créditos tributários.

O Lucro Presumido é um regime mais simplificado quando comparado ao Lucro Real. A apuração do IRPJ e da CSLL é trimestral. O limite de receita bruta total para optar por esse regime é de até R$ 78 milhões em relação ao ano-calendário anterior. Regime cumulativo não permite recuperar créditos tributários.

O Simples Nacional é um regime facultativo, que pode ser adotado por empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME). Para adotar esse regime, a empresa precisa respeitar certos limites de faturamento:

• ME: máximo de R$ 360 mil ao ano;
• EPP: máximo de R$ 4,8 milhões ao ano.

Com o auxílio de uma guia única de recolhimento (DAS), a empresa recolhe seus tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP). Em alguns casos, a partir de 2018, o ICMS e o ISSQN passaram a ser recolhidos separadamente. Há redução de encargos trabalhistas, pois a empresa fica dispensada de pagar os 20% do INSS patronal sobre a folha de pagamento. O regime não permite a recuperação de créditos tributários. Algumas atividades são vedadas de optar pelo Simples Nacional.

Tenha foco e organização

A contabilidade fiscal bem organizada é essencial para quem deseja manter a empresa em ordem. As boas práticas devem ser mantidas e as obrigações, como DARF, DAS, DAE, DARJ, GNRE e outras, devem ser pagas pontualmente.

A tecnologia desenvolve um relacionamento mais transparente com a Receita Federal, estadual e municipal, especialmente por meio do envio de informações via SPED. Contadores qualificados (próprios ou terceirizados) são fundamentais para a organização contábil e fiscal do negócio.

Diminua o valor de tributos

Tome iniciativas que contribuam para reduzir o percentual de tributação cobrada. O enquadramento no Simples Nacional pode ajudar muitas empresas a pagarem menos tributos. Por outro lado, boa parte das empresas prestadoras de serviço (incluindo as menores) conseguem pagar menos tributos adotando o Lucro Presumido. É imprescindível fazer um estudo para definir o planejamento tributário da empresa.

Não antecipe o pagamento de tributos

Por causa da inflação, todas as vezes em que o pagamento tributário é adiado sem a incidência de multa, há um ganho real maior sobre o capital, já que a empresa pode aplicá-lo por um período maior, antes do vencimento. Mas nunca deixe para pagar depois do vencimento!

Para saber quando pagar sem sofrer prejuízos, o planejamento tributário é de fundamental importância, pesando as vantagens e os riscos.

Conheça bem sua empresa

É preciso conhecer bem seu próprio negócio, avaliando questões como:

• os produtos e serviços oferecidos;
• a expectativa de faturamento;
• o valor da folha de pagamento;
• a margem de lucro;
• as despesas e os custos.

Saber quais os planos da empresa para médio e longo prazo favorece a melhor tomada de decisões, principalmente em relação à escolha do melhor regime tributário e às diferentes formas de lidar com a carga tributária ao longo do tempo.

Fonte: Blog Contabilrio