Os
erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais
obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online
desenvolvida pela Receita Federal para padronizar informações fiscais e cruzar
dados.
Segundo
a diretora de produtos na Taxweb, Victória Sanchez, há muita inconformidade
entre as informações na DCTF Web e as que foram declaradas anteriormente. A
afirmação bate com os números apresentados pela Receita Federal no Plano de
Fiscalização de 2018. De acordo com o fisco, ao longo do ano passado, foram
enviados 3,5 mil alertas de inconformidade, com um total de 1,8 mil
regularizações. Esses alertas resultaram em um montante de R$ 1,68 bilhão
retificados.
A
especialista afirma que foi exatamente por isso que a DCTF Web foi criada, uma
vez que a nova declaração pretende juntar uma série de informações tributárias
diferentes das empresas com o objetivo de facilitar o cruzamento de dados e
encontrar divergências. “Cada informação de nota fiscal, da [Escrituração
Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais] EFD-Reinf ou de folha
de pagamento do eSocial, gera a base tributária para débito ou crédito de
imposto”, explica a especialista.
Já
a contadora do escritório Contabilizei, Adrielle de Freitas, avalia que haverá
um grande trabalho para que o empresário possa se adaptar e implementar
mudanças. “Haverá ganho no longo prazo. No curto prazo, a dificuldade é validar
os dados cadastrais. A Receita às vezes tem no seu banco de dados um
determinado endereço, mas a companhia hoje está em outra localidade. Muitas
vezes, será necessário ir até à Receita para regularizar esses dados. Às vezes,
o próprio cliente pode ter um CNPJ diferente, e a declaração terá que ser
refeita por isso”, destaca a contadora.
Adrielle
lembra que as informações do eSocial e do Reinf são mais detalhadas do que
aquelas que o fisco exigia na antiga DCTF, o que também gera cuidado para as
empresas. Contudo, ela elogia o maior controle que ocorre por conta da
alteração. “Antes, era só informar o valor, e se fosse errado, ficava sujeito a
esse erro. Agora, o eSocial valida o cálculo do imposto retido”, diz a
especialista.
Ela
ainda vê um resultado positivo no longo prazo, visto que o DCTF Web tem como
objetivo um ganho de tempo. “No futuro, haverá um ganho de tempo, pois hoje
temos muitas declarações que informam as mesmas coisas para o fisco, o que gera
um trabalho adicional e uma possibilidade maior de erro, o que causava
autuações desnecessárias.”
Mudanças culturais
Para
Victória Sanchez, o principal impacto da DCTF Web é cultural. “Antigamente,
quem cuidava da declaração de tributos na empresa era o departamento
tributário, mas com a inclusão das informações do eSocial, que trata dos
impostos retidos da folha de pagamento dos empregados, o setor de recursos
humanos terá que estar envolvido”, comenta.
A
correta declaração é importante, na opinião da especialista, porque afeta até
mesmo o caixa da empresa, já que será do cruzamento de dados das companhias que
o fisco, se verificar erro, gerará alertas de inconformidade que, caso não
sejam resolvidos, resultarão em multas para a companhia. Além disso, a própria
apuração de créditos e débitos tributários depende do correto preenchimento das
guias da DCTF na plataforma do governo.
Fonte:
DCI – SP
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