As
entidades de classe dos Contabilistas, Fenacon e CFC, foram à Receita Federal e
fizeram um relato sobre as dificuldades que as empresas brasileiras estão
encontrando diante das demandas do eSocial.
É
que desde 8 de janeiro de 2018 todas as empresas com faturamento anual superior
a R$ 78 milhões estão utilizando o eSocial para registrar informações de
empregados e de eventos como férias e horas extras, e as demais empresas serão
obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Existe entre
os empresários a preocupação que uma boa parte de pequenas e médias empresas
não estejam devidamente adequadas para ingressar no sistema.
O
Portal Dedução entrevista com exclusividade Claudinei Tonon, empresário
contábil e um dos diretores do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo –
Sindcont-SP e pediu sua opinião a respeito.
Claudinei, quais seriam os
entraves que ainda dificultam o ingresso das informações das empresas ao
eSocial em sua totalidade?
A
meu ver, faltam informações atualizadas, ou seja, o cadastro geral deve ser
revisto. Falta de preparo e atenção dos empregadores, bem como de funcionários
que não se preocupam em manter seus dados atualizados. Devido ao volume muito
grande de acessos, em grande parte do dia o sistema fica lento e isso
reflete-se negativamente nos resultados.
Essas dificuldades podem
estar também ligadas à atualização dos softwares ou diz respeito aos
procedimentos contábeis?
A
maior parte dos softwares que conheço estão a todo vapor se adequando, mas
temos ainda problemas com o envio de informações, com o carregamento junto ao
portal do eSocial, devido ao volume de acessos neste momento.
Haveria, no seu entender,
tempo hábil para se atualizar e corrigir esses processos contábeis em tempo de
se atender às exigências dispostas até a data limite de 16 de julho exigida
pela Receita Federal?
Quanto
aos processos ou procedimentos contábeis, não vejo muitos problemas, não
teremos grandes alterações, principalmente para quem já trabalhava dentro das
normas trabalhistas. Agora, para quem não está de acordo, será mais difícil
atender em tempo, principalmente aqueles que estão com o cadastro
desatualizado.
No seu ponto de vista o
eSocial é uma ferramenta eficaz no sentido de se promover a transparência das
informações trabalhistas, fiscais e contábeis ou ainda precisa de
aperfeiçoamentos? A seu ver, o que precisaria ser melhorado?
Pelo
modelo que está sendo implantado, acredito que haverá melhoras significativas
na transparência em todos os aspectos. Ainda não consigo visualizar o sistema
finalizado para analisar se precisará ainda acontecer outros aperfeiçoamentos.
Só depois da finalização do processo, com a substituição das obrigações
acessórias que a Receita Federal do Brasil – RFB informará o que irá incorporar
e aí sim, será possível avaliar. Na teoria, a melhora no quesito transparência
será significante.
Diante do que foi exposto
pelos representantes da classe, o senhor acredita que a Receita Federal irá se
sensibilizar, podendo ampliar o prazo para adesão ao eSocial?
De
modo geral, a Receita Federal não vê com bons olhos a prorrogação de prazos, a não
ser quando o problema é por parte deles. Estamos há mais de três anos falando
nisso, e creio que para as empresas do Grupo 1 (Empresas com Faturamento >
R$ 78 milhões) não há mais volta. As do Grupo 2 (demais empregadores, exceto
OP), para as quais as dificuldades de coleta de dados e a falta de tecnologia
são fatores determinantes para cumprir prazos, talvez possa haver alterações,
coincidindo com o prazo das empresas do Grupo 3 (Órgãos Públicos – OP), ou
seja, para janeiro de 2019, mas a meu ver a Receita não vem concordando com as
propostas de mudanças.
Se os prazos forem
modificados, os entes públicos que precisarão aderir ao sistema até 14 de
janeiro de 2019, podem querer mudar também seus prazos. Seria isto viável no
seu ponto de vista?
Não
seria bem visto pelo público em geral uma prorrogação para esse Grupo, acho até
que ele deveria até ter sido o primeiro. Não tenho informação de como estão os
bancos de dados desse setor e quais dificuldades teriam para atender no prazo.
Para esse grupo, sou contra prorrogar.
O eSocial iniciou suas
atividades para o recebimento de informações dos empregadores em 2017 e de
início apresentou problemas na hora em que o empregado se desligava da função e
não encontrava as informações transmitidas pelo empregador. Esse problema, pelo
menos, foi sanado?
Participei
recentemente de um evento na Receita Federal onde se tratou o assunto. Lá foi
informando que o sistema está mais adequado e que estão trabalhando para
atender todas as situações.
O senhor acredita que em
futuro próximo o eSocial irá substituir a Rais, porque a princípio as
informações para os dois programas nos parecem semelhantes. Qual sua
expectativa a respeito?
Estou
confiante que não só em relação à Rais, mas em todas as obrigações exigidas
pela Receita Federal ocorram substituições: GFIP, Caged, Dirf, CAT, Comunicado
de Dispensa, PPP, CTPS, Livro de Registro, Manad, DCTF, Darf e GPS. No projeto
consta a eliminação de todas essas obrigações.
Enfim, o eSocial será uma
ferramenta que veio para ficar. As empresas e seus empregados serão
beneficiados por esta ferramenta?
Os
empregados serão muito beneficiados, o programa tem cunho social forte, pois
fiscaliza de forma praticamente online as obrigações e leis trabalhistas, dará
também mais segurança e confiabilidade aos trabalhadores. Se realmente forem
substituídas as obrigações prometidas, as empresas serão beneficiadas, porque
após a adequação à forma e ao sistema, os riscos de cumprimento de prazos serão
minimizados. Os objetivos são muito bons. Neste momento, é necessário um
esforço geral para se adequar.
Fonte:
Portal Dedução
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