A
segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório
para todas as empresas privadas do país – incluindo micros e pequenas empresas,
microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados e segurados
especiais – se inicia no próximo dia 16 de julho. Já para órgãos públicos o
eSocial torna-se obrigatório a partir 14 de janeiro do ano que vem.
A
medida segue o cronograma de implementação do programa estabelecido pela
Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016 que teve
sua redação atualizada pela Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2017.
Dessa
forma, a partir de 16 de julho, os empregadores devem enviar eventos cadastrais
e tabelas da empresa. Esta fase inicial se estenderá até o dia 31 de agosto,
não havendo, portanto, necessidade de prestar estas informações de imediato,
nos primeiros dias.
No
dia 1º de setembro começa a fase de povoamento do eSocial com a informações
cadastrais dos trabalhadores vinculados aos mais de 4 milhões de empregadores
e, finalmente, em novembro, teremos as remunerações destes quase 3 milhões de
trabalhadores e o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.
Nos
próximos dias deverão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os
empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de
sistemas para integração. Um portal específico para os MEIs deverá entrar em
operação no dia 16 de julho. Neste ambiente simplificado, que se assemelha ao
eSocial do Empregador Doméstico, não será necessário o uso de certificado
digital, podendo o empregador acessá-lo
por meio de código de acesso. É Importante ressaltar que somente os 155
mil MEIs que possuem empregados estão obrigados ao eSocial.
Grandes empresas
Desde
janeiro deste ano, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil empresas do
país,que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões anuais. Com a
entrada dessas empresas, já existem informações de quase 12 milhões de
trabalhadores na base de dados do eSocial.
Atualmente,
97% das empresas desse chamado primeiro grupo já integram o eSocial e estão
fazendo os ajustes finais para o fechamento integral das folhas de pagamento na
nova plataforma.
Fonte:
Portal eSocial
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