CFC e Receita Federal unem esforços para melhorias na legislação tributária

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, participou de reunião no dia 12 (terça-feira), com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir temas tributários e estudar a possibilidade da criação de uma comissão para simplificar o processo de arrecadação atualmente vigente no Brasil.

A ideia da criação da comissão surgiu com o propósito de estabelecer um elo entre a Receita Federal e a classe contábil, a fim de facilitar o trabalho do contribuinte e do profissional da contabilidade. “O CFC, órgão normatizador e fiscalizador, não medirá esforços para colaborar com o aprimoramento da legislação e do processo tributário do nosso país”, disse o presidente do CFC.

Na reunião, Martonio Coelho expôs sua preocupação com o grande número de reclamações sobre as informações prestadas quando da expedição das Decores – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos –, sugerindo, na oportunidade, que para cada Decore expedida a empresário seja gerada uma cópia do documento e enviada à Receita Federal, via Sped Fiscal. “Esta é uma das medidas que podem contribuir para melhorar a questão tributária no Brasil”, acredita Martonio Coelho.

Para o ex-ministro da Previdência Social e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que também participou da reunião, a questão principal que motiva a criação da comissão é a clareza e a aplicabilidade das leis que regem hoje a arrecadação no Brasil. “É fundamental a articulação entre o CFC e a Receita, no sentido de encontrar soluções estratégicas que simplifiquem a legislação e reduzam a litigiosidade existente”, avaliou.

Carlos Barreto aprovou a proposta de criação da Comissão. “Acho muito importante essa parceria porque todos sabem que a agenda tributária está no centro do interesse do País. É fundamental buscar soluções estratégicas e alinhá-las às reivindicações da população e das classes trabalhistas e com as diretrizes econômicas do Brasil”, afirmou o secretário da Receita Federal.

Além do presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; do secretário Carlos Alberto Freitas Barreto, e do ex-ministro Nelson Machado, também participaram da reunião o contador Antoninho Trevisan, que é presidente do Conselho do Programa da Qualidade no Serviço Público, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e João Alfredo de Souza Ramos, conselheiro do CFC. Ainda, estiveram presentes o subsecretario de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso; o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir R. Malaquias; o subsecretario de Fiscalização da Receita, Iagaro Jung Martins; e o coordenador Geral de Tributação, Fernando Mombelli.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade