A
Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) não irá estender o prazo para que
os contribuintes realizem o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), referente ao mês de julho, em virtude da troca do sistema de
receita da Prefeitura, que desde o último dia 26 passou a ser o ISS Fortaleza.
Entretanto, o titular da pasta, Jurandir Gurgel, informou ontem, em coletiva de
imprensa, que a escrituração poderá ser feita até o próximo dia 30.
De
acordo com o secretário, apesar dos problemas que vêm sendo relatados pelos
contribuintes ao tentar emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e),
através do novo sistema, a secretaria não vai prorrogar o prazo para o
pagamento referente a julho, que deverá ser feito até o próximo dia 11. Sobre o
sistema, Jurandir promete funcionamento pleno a partir do dia 10 de setembro,
próximo.
Até
às 10 horas de ontem, já haviam sido feitos 54 mil pagamentos de NFS-e, somando
um total de R$ 9,1 milhões. De acordo com o secretário, a média mensal é de 600
mil notas. "Daqui para amanhã (hoje), esperamos que este número deve
triplicar", estima o secretário.
Cadastro é maior problema
De
acordo com ele, o maior problema que está sendo verificado é o de cadastro dos
contribuintes - que, segundo afirma, representa 90% dos casos -, e não do
sistema de emissão de notas em si. Até o mesmo horário de ontem, haviam sido
feitos 21,1 mil cadastros, de um total de 32 mil existentes na base de dados do
antigo sistema, o GissOnline.
Ao
ser feita a migração para o ISS Fortaleza, a Prefeitura não repassou os dados
dos contribuintes (prestadores de serviços ou locadores de bens, pessoas
jurídicas ou equiparadas) que estavam com dados incompletos, sem o apontamento
de um contador, ou os dados de um novo sócio da empresa, por exemplo.
Para
estes, o sistema informa que há inconsistência no cadastro e, para
regularizá-lo, é preciso encaminhar-se com toda a documentação contábil da
empresa, à sede da Sefin (Rua General Bezerril, 755 - Centro) ou às Secretarias
Executivas Regionais (SERs), que também estão realizando este tipo de
atendimento.
Outro
problema que vem sendo apontado pelos contribuintes é a impossibilidade de
acompanhar a escrituração de notas, já lançadas do dia 1º ao dia 25 de julho,
que haviam sido feitas no antigo sistema GissOnline. A Sefin afirmou que está
trabalhando na importação desses dados e que, somente na semana que vem, esses
dados de julho estarão disponíveis. Em um prazo maior, serão integradas as
informações dos meses anteriores.
A
secretaria reforçou que emissão da NFS-e deve ser feita, exclusivamente, pelo
sistema ISS Fortaleza (https://iss.Fortaleza.Ce.Gov.Br) e não mais pelo antigo
sistema. Em caso de problemas, a Sefin disponibilizou quatro números de
telefone para atendimento ao contribuinte. São eles: 0800-2800155 (gratuito) ou
os números fixos: (85) 3254.5968, 3488.4001, e 4488.4002).
Reclamações
A
mudança, que foi feita sem divulgação ao contribuinte, foi uma surpresa até
mesmo para a secretaria, segundo disse o secretário. A secretaria só tomou
conhecimento na segunda-feira (28), quando iniciou as providências para que o
novo sistema entrasse em operação. Segundo Gurgel, a Sefin vinha em tratativas
com a empresa desde o ano passado para que houvesse a transferência de
tecnologia para que iniciasse o novo sistema, sobre o qual a Prefeitura tem
autonomia. Contudo, disse, havia cerca de 25 pendências tecnológicas e
jurídicas, sobre o que o Município e a empresa discordavam e apenas em alguns
deles houve avanços.
Serviços comprometidos
O
fato é que a mudança veio de surpresa e, ontem, inúmeras pessoas se encontravam
na sede da secretaria, tentando resolver pendências relativas à cobrança do
ISS. No salão lotado, quase todos informaram estar tendo problemas para emitir
as notas.
É
o caso da representante de uma empresa que fornece serviços à própria
Prefeitura (que preferiu não se identificar). "Nós atendemos ao Município
com serviços de publicidade, mas não estamos conseguindo emitir a nota. Quando
tentamos, pelo novo sistema, recebemos agora a informação de que os itens de
serviço que registramos 'não permitem a dedução', o que nunca tinha
acontecido", explica, criticando a alteração ter ocorrido sem aviso ao
contribuinte.
O
motorista Tomás Gomes também teve problemas em emitir sua nota e passou a tarde
da última segunda-feira na Sefin, sem conseguir resolver seu problema na
inscrição municipal.
Sescap-CE requer isenção
de multas
A
negativa da Sefin quanto á prorrogação do prazo, dia 10 próximo, para
recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), não intimidou os principais
usuários e contribuintes do município. O Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis (Sescap-CE), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do
Ceará (CRC-CE) vai protocolar hoje, um requerimento oficial solicitando que a
Prefeitura municipal de Fortaleza estenda o prazo de escrituração nas Notas
Fiscais Eletrônicas (NFes) e isente os contribuintes de multas e juros, até o
dia 30 próximo.
A
informação foi confirmada na tarde de ontem, pelo presidente do Sescap-CE,
Daniel Coelho. Segundo ele, a oficialização do pedido é necessária, tendo em
vista que não haverá tempo hábil às empresas, sobretudo às maiores, de
escriturar, à mão, um a um, todas os cupons emitidos e anotados no GissOnline,
referentes aos dias 1º a 25 de julho, data em que o sistema foi retirado do ar,
sem aviso prévio.
Em construção
A
presidente do CRC-CE, Clara Germana Rocha, disse que aprova a medida, já que a
responsabilidade do problema é exclusiva da Prefeitura Municipal e que os
contribuintes não podem ser penalizados por isso. Segundo ela, a Sefin lançou
um "novo" sistema, o ISS Fortaleza, que ainda se encontrava em construção
e que estava apenas 70% concluído.
"O
sistema ainda está sendo construído. Do dia 25 para cá já avançou e está 70%
pronto. Acho que ainda vai levar algum tempo para estar operando 100%",
revelou Clara Germana. De acordo com ela, os problemas aconteceram porque o ISS
Fortaleza foi lançado sem testes, para cobrir o serviço realizado pelo GissOnline,
suspenso dia 26 pela empresa responsável.
Ela
acredita que quando estiver em plena operação, o novo sistema será melhor do
que o anterior, já que os problemas serão resolvidos aqui mesmo.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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