O
rombo nas contas da Previdência Social neste ano será aproximadamente R$ 15 bilhões
superior às estimativas oficiais, chegando próximo de R$ 55 bilhões, de acordo
com fontes do próprio governo. Na avaliação de técnicos do governo, esse
déficit adicional será um dos fatores que devem impedir o cumprimento da meta
fiscal de 2014, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
A
previsão oficial ainda é de um déficit R$ 40,1 bilhões na Previdência, projeção
que consta na programação de receitas e despesas do Orçamento. Até agora, o
governo não reviu a estimativa. Se tivesse feito isso, teria de promover um
corte adicional nas despesas do Orçamento para cumprir a meta. "A projeção
está mantida", afirmou há duas semanas o secretário do Tesouro Nacional,
Arno Augustin.
A
piora no déficit, porém, é esperada por especialistas. Em 2013 o rombo chegou a
R$ 51,2 bilhões. Neste ano, sem nenhuma reforma no setor, esses especialistas
alertam que não há fundamento matemático para a previsão de melhora neste
buraco. "O cenário está mais para uma notícia ruim do que para uma notícia
boa", disse uma fonte graduada do Ministério da Fazenda.
No
primeiro semestre, o déficit do Regime Geral da Previdência Social bateu em R$
23,1 bilhões. O resultado foi 14,3% menor do que o rombo registrado no mesmo
período do ano passado. Mas foi obtido, em parte, com a postergação do
pagamento de R$ 2,2 bilhões em precatórios, dívidas derivadas de decisões
judiciais que obrigam sua quitação pelo poder público.
Normalmente
essa despesa é paga em abril. Mas os precatórios previdenciários foram
empurrados para a contabilidade de outubro pelo Tesouro Nacional. Ou seja, o
gasto que ajudou a melhorar as contas públicas no primeiro semestre vai piorar
o superávit primário no segundo semestre. Além disso, como uma pressão
adicional em relação ao primeiro semestre, o INSS também pagará o 13º salário
aos aposentados e pensionistas entre agosto e dezembro.
Pagamentos adiados
Outro
fator que deve piorar as contas da Previdência Social é o ajuste que o Tesouro
Nacional está promovendo com o adiamento mensal nos pagamentos dos benefícios.
Esse represamento começou em dezembro do ano passado como forma de melhorar o
resultado fiscal de 2013 e garantir o cumprimento da meta fiscal.
Com
as projeções mais pessimistas para a Previdência, a área técnica do governo já
reconhece, internamente, que dificilmente a meta de superávit primário será
cumprida este ano. Ajudam nessa avaliação também o cenário de incerteza com que
se tem trabalhado para o leilão da frequência 4G da telefonia celular. Para os
técnicos, nem mesmo a entrada dos recursos extraordinários do programa de
parcelamento de débitos tributários (Refis) deve conseguir mudar esse quadro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:
DCI
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