A
partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio
foi feito ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de
entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O
valor ficou acima do anunciado em abril deste ano, quando o reajuste do salário
mínimo estava estimado em R$ 779,79, aumento de 7,71%.
A
ministra Miriam Belchior antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde,
educação, combate à pobreza e infraestrutura. A peça orçamentária traz uma
mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação
econômica do País e suas perspectivas.
Pela
Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de
agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública
federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se
antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
"Coloquei
toda a equipe do ministério (do Planejamento) à disposição, para os
esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise
rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do
Senado (Renan Calheiros), confirmou que é possível fazer", explicou a
ministra.
O
Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e
pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição
determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
Inflação estimada
No
projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.
O
governo prevê que o superávit primário para o setor público consolidado será R$
143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com
o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes
a 2% do PIB.
'Aquém das
necessidades"
Na
avaliação do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos no Ceará (Dieece-CE), Ediran Teixeira, o aumento trará um ganho
real, contudo, ainda aquém das necessidades. Ele destaca ainda que a fórmula
utilizada favorece quem ganha menos, mas chama atenção para o aspecto
conjuntural da atualidade. "Essa fórmula usada para o cálculo do salário
mínimo constitui em uma política acertada, que privilegia as pessoas que ganham
menos. Agora, temos de ter cuidado com o aspecto conjuntural por conta das
eleições e o anúncio e a variação do valor do salário podem ser usados para dar
dinâmica ou não aos debates para a presidência da República", afirma.
Ganho real
"Voltando
ao aspecto econômico, a fórmula fortalece a distribuição de renda e garante
ganho real para os que ganham menos no Brasil, pessoas que possuem gastos fixos
com alimentação, vestuário, moradia e transporte.
O necessário
Atualmente,
o Dieese chega a calcular o salário mínimo necessário para uma família a partir
do cálculo da cesta básica mensalmente e o valor deste salário está em torno de
R$ 2,7 mil. Ou seja, mesmo com uma política descente, o governo não consegue um
salário próximo ao do Dieese, ficando aquém da necessidade básica dos
trabalhadores", completa o economista Ediran Teixeira.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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