Frente quer novo Supersimples antes do recesso de julho

Depois da votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas quer contaminar o Congresso com uma pauta positiva: a ampliação do acesso ao Supersimples, regime que reduz a carga tributária em 40%.

As principais propostas envolvem o aumento do teto de receita anual do Supersimples e a adoção da progressividade do tributo nos moldes do Imposto de Renda - só paga alíquota maior sobre o que exceder a anterior.

Senado sinaliza que decisão sobre terceirização vai demorar para sair

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que o projeto de regulamentação da terceirização vai passar por quatro comissões na casa.

São elas: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Com essa medida, ele sinaliza que o Senado vai demorar para votar o projeto de regulamentação.

5 riscos trabalhistas que podem ser evitados na empresa

Todo negócio tem uma moldura chamada legislação brasileira. O empreendedor tem autonomia para pintar o quadro que desejar, com as cores e ferramentas que quiser, mas não pode pintar fora da moldura. Além da questão ética, ultrapassar os limites da lei deixa qualquer um sujeito a severas punições. Para estar em regularidade com a lei, o empreendedor deve conhecer as regras, principalmente as que dizem respeito ao direito tributário, ao direito empresarial e ao direito trabalhista. É sobre esse último que vamos focar aqui.

Aumento na arrecadação de tributos é resultado de medidas de Levy, diz economista

As medidas de reajuste fiscal adotadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, são responsáveis pelo aumento de 0,48% da arrecadação de tributos pelo Governo Federal observada no mês de março, em relação ao mesmo período do ano anterior, diz especialista.

Para Roberto Simonard, professor de Economia da ESPM, o aumento na arrecadação já era esperada. "A chegada de Joaquim Levy trouxe uma série de medidas de aumento da carga tributária. O resultado ainda não foi expressivo, mas acredito que esta diferença se deva por conta de suas ações".

O professor de Economia Internacional da UFPE, Ecio Costa, destaca que muitas das medidas de Levy ainda têm de ser aprovadas na Câmara e no Congresso, mas alguns projetos iniciados já em janeiro são responsáveis pelos aumentos de arrecadação.

Trabalhador poderá se aposentar pela internet

O trabalhador vai se aposentar de casa, sem precisar ir ao posto da Previdência Social. Em entrevista exclusiva ao DIA, o ministro Carlos Gabas antecipou que os segurados vão acessar todos os serviços pela internet a partir do ano que vem. Outra novidade é que em algumas situações não haverá mais necessidade de a perícia médica ser feita nos postos.

O DIA: O senhor defende que a sociedade evoluiu e as regras da Previdência têm que acompanhar essa evolução. E o atendimento e a prestação de serviços seguem essa lógica?

CARLOS GABAS: O modelo está esgotado. Estudos estão sendo feitos e esperamos implementar mudanças. Todos os serviços da Previdência estarão disponíveis na internet e serão acessados com senha do banco, assim como a Receita faz com o certificado digital. A ideia é evitar que o segurado tenha que ir à agência da Previdência. Hoje, nenhum processo tem começo, meio e fim pela internet. O trabalhador vai se aposentar de casa, usando computador.

Sped deve aumentar importância do tribunal da Receita para empresas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve se tornar ainda mais atuante no dia a dia empresarial nos próximos anos por meio da ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), afirmam especialistas consultados pelo DCI.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do Ministério da Fazenda - tem a função de julgar os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Receita Federal.

O sócio da área tributária do Lobo & de Rizzo Advogados, Marcelo Bez Debatin da Silveira, explica que com o Sped - sistema virtual em que as empresas são obrigadas a detalhar diversas declarações, como as contábeis -, o número de informações que o fisco tem disponível deve facilitar a investigação e o trabalho do Carf, mas isso não significa que diminuirá o volume de julgamentos.

Cresce pressão para governo apoiar imposto sobre as grandes fortunas

Ao mesmo tempo que avança a tramitação de medidas provisórias do chamado ajuste fiscal do governo, cresce a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para apoiar projeto de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição.

A mais recente investida a favor da regulamentação da matéria partiu do deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ). Na próxima semana, ele promete obstruir a votação da Medida Provisória 665, que restringe acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

8 comportamentos de pessoas inteligentes

Você é o que você faz. Não adianta saber de todos os números e condições se você não consegue tomar boas decisões que gerarão as melhores consequências para o seu negócio. Pode parecer básico, mas muitas vezes o que impede os empreendedores de alcançar o sucesso é o comportamento deles.

O especialista Steve Tobak fez uma lista para o site da revista “Entrepreneur” de quais são os comportamentos e posições de pessoas inteligentes. Saiba quais são eles:

Mudanças do setor levam escritórios contábeis a buscarem capacitação

Investimento em capacitação tem sido prioridade das empresas de contabilidade. Segundo pesquisa do setor, 86,4% dos escritórios brasileiros pretendem investir em qualificação e especialização.

Isso porque mudanças na legislação, alteração no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e novos nichos de mercado exigem dos colaboradores conhecimento em tecnologia, sistemas e novos procedimentos. De acordo com o responsável pela área de contabilidade da BDO, Julian Clemente, a empresa que não conseguir adaptar-se ao novo padrão internacional deverá sumir. "A exigência do padrão internacional denominado CPC exigiu a modernização das obrigações acessórias dos escritórios. O investimento em tecnologia e capacitação é primordial."

Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização

Emissários do Palácio do Planalto não encararam o resultado da votação de ontem como uma “derrota final”. Entre ostros pontos, o texto aprovado estende a terceirização a todas as atividades. Para alterá-lo, governistas apostam na mobilização das centrais sindicais no Dia do Trabalhador e na discussão do projeto no Senado. As centrais sindicais anunciaram que vão às ruas contra o projeto, posição também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização.  O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.

Apesar da intensa campanha do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o plenário manteve o ponto de maior polêmica da proposta – a permissão para terceirizar qualquer atividade.

IFRS: contadores ficam com a parte menos nobre do mercado

Quando o tema é o suposto protagonismo que teria sido assumido pelos contadores dentro das organizações, Marta Pelúcio, professora do MBA de IFRS da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), é bem menos otimista que seus pares.

Nesta entrevista exclusiva à Revista Dedução, ela avalia que a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, a partir de 2010, trouxe maior subjetividade à análise dos negócios e ampliou o trabalho dos contabilistas. No entanto, pondera também que a maior parte dos profissionais continua ocupando o mesmo espaço de sempre: dando conta da burocracia cotidiana e tocando a rotina operacional das companhias. “Na maioria das vezes, o contador é quase um funcionário público. Recebe das empresas para trabalhar para o governo”, ironiza Marta Pelúcio.

Regular terceirização pode elevar o emprego, dizem especialistas

O projeto de lei que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, em discussão no Congresso, deverá aumentar a segurança jurídica no país e, com menor risco, reduzir custos, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

"Uma menor incerteza jurídica pode aumentar a geração de emprego porque as empresas conseguem liberar recursos hoje reservados para cobrir riscos", diz o economista José Márcio Camargo, sócio da Opus, gestora de investimentos.

A terceirização no país atualmente é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

3 dicas para manter seu ciclo de caixa no azul

A gestão do ciclo de caixa é fundamental para que as empresas sejam competitivas e garantam a sua sobrevivência. Para que os negócios continuem produzindo e vendendo, é necessário realizar compras de insumos, pagamentos de custos envolvidos nas atividades de produção e prestação de serviços e despesas operacionais e gerais do negócio. Logo, é preciso gerir o fluxo de caixa de forma que sempre haja recursos para que a empresa realize esses pagamentos e garanta a continuidade da operação, isto é, a entrega dos produtos e serviços ofertados aos seus clientes. No mundo de hoje, em que as empresas estão inseridas em um cenário altamente competitivo e que os clientes têm acesso a diversas opções de fornecedores, se torna cada vez mais necessário, para não perder vendas ou para aumentar as suas vendas, que as empresas ofereçam prazo de pagamentos ao mercado. Caso contrário, o cliente irá comprar de seus concorrentes.

Diante deste cenário surge a questão “Como financiar a minha produção e manter um bom ciclo de caixa se o cliente me paga a prazo?”

Tudo o que você quer saber sobre o eSocial

O eSocial ainda não entrou em vigor, mas é uma dor de cabeça para as empresas. As dúvidas sobre os pontos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (nome oficial) são cada vez mais frequentes, principalmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.

Mesmo não tendo trazido novidades do ponto de vista da legislação trabalhista e previdenciária, e em fase de elaboração, as mudanças nas rotinas empresariais, em especial os setores de contabilidade e de recursos humanos, já são sentidas.

E não é para menos. O eSocial promete vir para garantir o cumprimento das leis ao pé da letra, o que, em meio à políticas empresariais que possibilitam acordos e flexibilidades, pode representar alterações profundas.

O JC Contabilidade selecionou algumas das dúvidas mais frequentes e ouviu especialistas na tentativa de tornar essa ferramenta mais acessível a todos.

Brasil está avançado em padronização fiscal

Especialistas acreditam que o Brasil não precisará se adaptar às novas regras fiscais dos países desenvolvidos porque já possui um cruzamento avançado de informações tributárias no setor privado.

Até dezembro, os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - o qual reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia - deverão estar adaptados ao Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS).

Implantação do eSocial exigirá mudança de cultura

A publicação da versão definitiva do manual de orientação do eSocial, em fevereiro, deixou mais claro para as empresas o impacto que elas terão a partir da adoção da plataforma. A estimativa é de que as grandes companhias, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, comecem a operar sob o novo modelo a partir de abril de 2016. Já as demais organizações deverão integrar o sistema a contar de setembro de 2016. Nesse sentido, um estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC) detecta que mudar a rotina vigente nas organizações hoje será o principal desafio.

Receita do ICMS sobre o comércio eletrônico terá nova repartição entre os estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância - isto é, pela internet e por telefone.

A proposta corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os estados mais desenvolvidos, como São Paulo.

MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País

Em quase seis anos, o Brasil assiste a uma façanha inédita de formalização de donos de micronegócios espalhada por todos os 5.570 municípios brasileiros e aplaudida por até organismos internacionais.

O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI. Desde que passou a vigorar em julho de 2009, o Portal do Empreendedor saiu do zero e registrou até 31 de março deste ano o total de 4.876.141 inscrições.

Nesse período, os quase 5 milhões de MEIs avançaram rapidamente e estão cada vez mais próximos para ultrapassar a marca de 6,4 milhões de  micro, pequenas, médias e grandes empresas registradas no País até 2012. Os dados são de estatísticas mais recentes reunidas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Como conduzir uma Assembleia

Quórum baixo, assembleia prolongada, brigas, e nada decidido. Quem quer participar de uma reunião desse tipo?

Para evitar que essa cena de terror aconteça no seu condomínio, o SíndicoNet elaborou um passo a passo de como uma assembleia deve ser preparada e conduzida. Confira:

Profissionais da contabilidade reforçam papel de proteção à sociedade

No dia 25 de abril, é comemorado, em todo o País, o Dia do Profissional da Contabilidade. A categoria, formada por mais de meio milhão de profissionais, tem muito o que comemorar. Mudanças importantes ocorreram no mercado contábil nos últimos anos, a começar pelo papel dos próprios profissionais.

No Brasil, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os contadores e técnicos deixaram de ser coadjuvantes e tornaram-se fundamentais, não só para as empresas que atuam, mas também para a sociedade. Prova recente foi a entrada da categoria no trâmite eleitoral brasileiro. Toda prestação de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos passou a ter a assinatura de um profissional da área.

Projeto estimula contribuição de patrão em seguro de vida de empregado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição. Esse projeto teve o regime de urgência aprovado pelo Plenário no mês passado.

A proposta, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), é idêntica ao PL 7052/14 – do ex-deputado Armando Vergílio, pai de Lucas –, que foi arquivado no dia 31 de janeiro pela Mesa Diretora devido ao fim da legislatura 2011-2015.

Pelo texto, a participação do empregador no custeio do seguro terá os mesmos estímulos assegurados às contribuições de pessoas jurídicas aos programas de previdência privada, como determina o Decreto-Lei 2.296/86.

Governo aceita discutir mudança de prazo no seguro desemprego, diz ministro da Previdência.

Pressionado por centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Palácio do Planalto está disposto a discutir mudanças nas medidas provisórias que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários – as MPs 664 e 665.

“Nós aceitamos discutir tudo. A reunião foi marcada, fomos convidados pelo vice-presidente Temer, para debater o tema da 664 e 665, das duas medidas provisórias, não há nada definido ainda. Não há nada fechado. Todos os temas estão em debate, são passíveis de modificação e aperfeiçoamento”, disse Gabas, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência após reunião com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

Governo estuda compensações para prejuízos dos estados com novo ICMS

Em meio ao debate sobre as mudanças no ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a reforma no tributo vinculada à discussão de financiamento à infraestrutura é positiva e que está aberto a conversar com os estados.

Entre as compensações das perdas com arrecadação dos estados em estudo está a criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura.

De acordo com o ministro, antes de discutir o tamanho do fundo ou se ele terá receitas vinculadas constitucionalmente, o que obrigaria o governo federal a repassar aos estados parte de sua arrecadação, é necessário identificar e planejar quais projetos devem ser financiados. "A gente está aberto a conversar, mas seria um pouco absurdo fazer uma reforma por causa de um fundo", afirmou.

Como a terceirização pode afetar a sua vida profissional

Na prática, a nova lei da terceirização pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados especialistas em direitos trabalhistas ouvidos por Exame.com. O projeto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, estende a possibilidade de terceirização a todas as atividades de uma empresa e não só às chamadas atividades meio (aquelas acessórias e complementares, não inerentes à empresa).

Assim, os profissionais poderão trabalhar para qualquer empresa sendo contratados por meio de prestadoras de serviço especializadas. E isso pode fazer grande diferença na relação de trabalho no Brasil, segundo explica Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.

Empresários estão insatisfeitos com mudanças em vigor do Supersimples

Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas entrevistados pelo DCI.

De acordo com o estudo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), 57% dos oito mil empresários consultados (associados e filiados) defendem a ampliação dos tetos de faturamento e a revisão das faixas para aplicação das alíquotas, medida não incluída no pacote aprovado pelo governo.

5 dicas do guru de gestão Tom Peters para sua empresa

Aos 72 anos, o senhor de cabelos brancos desce do palco – diz ser “fisicamente incapaz de falar” lá em cima – e esbanja disposição. A plateia, de mais de 200 executivos e empresários, escuta atenta às três horas de palestra de Tom Peters, considerado o “pai da empresa moderna”. Peters participou do Fórum HSM Liderança e Alta Performance, em São Paulo, na última quarta-feira.

Referência no debate sobre gestão, ele é consultor, colunista e autor de mais de 20 livros sobre o tema. “Já estive no Brasil umas 20 vezes nos últimos 20 anos”, diz.

Citando poetas e grandes empresários, como Richard Branson, o palestrante deu lições para as empresas que querem conquistar excelência. “Na busca por excelência, pense em pessoas, clientes, ações e valores. Excelência não é uma ideia de longo prazo ou uma aspiração”, afirma. Veja as dicas do guru de gestão que você pode aplicar no seu negócio:

IR sobre 13º gera ruído

Os contribuintes que recebem 13º salário podem estar sendo punidos pela Receita Federal, seja pagando Imposto de Renda (IR) a mais, seja tendo restituição menor no ajuste anual. Na declaração deste ano, cujo prazo se encerra em 30 de abril, o Fisco decidiu que o rendimento extra deve ser informação em um campo específico.

Com isso, o IR recolhido deixou de ser somado aos tributos referentes aos salários mensais. Para alguns especialistas, essa mudança é prejudicial aos trabalhadores. Segundo a Receita, o IR sobre o 13º é exclusivo na fonte, e definitivo. Ou seja, não é devolvido aos contribuintes. A restituição só ocorre para aposentados e pessoas com doenças graves. No entender do Fisco, isso sempre ocorreu, e o que está causando confusão é o fato de, agora, haver um campo específico para a informação sobre o abono de fim de ano.

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

Prefeitura cortará impostos para atrair empresas

A Prefeitura de Fortaleza pretende enviar à Câmara Municipal, até o fim deste mês, mensagem contendo a proposta da nova política de incentivos fiscais do município, que visa a desconcentração de empresas na Capital cearense, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada bairro.

Em fase de conclusão, o futuro Projeto de Lei propõe até 80% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Tramitação de Bens Imóveis (ITBI), além de manter redução de até 60%, da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empresas que se instalarem nas regiões mais carentes da Capital, divididas em duas "áreas polos" - Centro e Francisco Sá.

Sescap-CE orienta contribuintes

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE) irá promover, entre os dias 6 e 18 deste mês, uma ação de orientação a respeito da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A entidade realizará atendimentos presenciais gratuitos, contando com contadores associados ao sindicato, no piso L1 do shopping RioMar, parceiro da iniciativa. As ações ocorrem de segunda a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 14h às 19h.

A iniciativa promovida no Ceará pelo Sescap-CE, filiado à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), faz parte de um mutirões que vêm ocorrendo no País inteiro em locais com grande circulação de pessoas, como praças, shoppings e universidades. A Fenacon reúne mais de 400 mil empresas das áreas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas.

Entenda o que muda nos benefícios com as MPs 664 e 665

Pensão por morte

Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

No caso do servidor público, a ressalva é para os casos de morte por acidente de trabalho ou doença profissional. Tanto o empregado celetista (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT — Decreto-Lei 5452/43) quanto o servidor só deixarão pensão para o cônjuge se o casamento ou união tiver ocorrido a mais de 2 anos da data do óbito.

A duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida do cônjuge (veja tabela abaixo). Por exemplo, se a expectativa de sobrevida (calculada anualmente pelo IBGE) estiver entre 50 e 55 anos, a pensão será recebida por mais 6 anos apenas. Benefícios vitalícios serão pagos apenas a cônjuges com sobrevida estimada de até 35 anos.

Até contribuintes mais comportados caem na malha fina

A tecnologia deu à Receita Federal uma poderosa ferramenta para combater fraudes e erros na declaração do Imposto de Renda: o cruzamento de dados. Com esse artifício, o Fisco consegue fisgar muitos espertinhos e desatentos. O problema é que até contribuintes que fazem tudo corretamente, sem omitir dados ou sonegar, podem cair na malha fina.

O sistema eletrônico do Fisco é tão eficiente que desenvolve uma espécie de familiaridade com o contribuinte. Se há uma variação exagerada nos dados de um ano em relação aos anteriores, sem necessariamente haver uma sonegação, pode-se ser incluído na malha.

Prorrogado o tempo para inscritos no Simples Candango migrarem de Regime Tributário

Por meio de Lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, foi prorrogado por 12 meses o tempo para feirantes, vendedores ambulantes, microempresários e empresários de pequeno porte do Simples Candango se inscreverem como microempresários individuais.

O Simples Candango - regime tributário do Distrito Federal - será extinto em 1º de maio de 2016 e quem não se regularizar como microempresário individual (MEI) ou como empresa, não poderá mais exercer suas atividades. Após a data limite para extinção, todas as inscrições serão baixadas automaticamente pela Secretaria de Fazenda.

Mudanças no PIS e na Cofins podem encontrar resistência na Justiça

Especialistas contestam a constitucionalidade do decreto que restabeleceu as alíquotas de PIS e de Cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.

Segundo o advogado Fabio Brun Goldschmidt, diretor do escritório Andrade Maia Advogados, o Decreto 8.426 de 2015 se valeu da previsão constante em Lei 10.865 de 2004 (§ 2º do artigo 27), que permite ao Poder Executivo "reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição para o PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não cumulatividade".

Criação do Simples Social volta a ser debatida

A criação do chamado Simples Social, que desburocratizaria as exigências tributárias das organizações do Terceiro Setor, voltou a ser debatida pelo governo federal. A ideia de debater o tema partiu do ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem se reunido com representantes de entidades. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, no fim de fevereiro, ele ainda defendeu que o Brasil precisa de um pacto pela desburocratização de diferentes governos e poderes, incluindo as entidades sociais, que precisam de apoio e incentivo.

6 dicas para montar uma grande equipe

Gil Elbaz tem (ou teve) duas empresas altamente respeitadas sob sua liderança. Ele fundou, em 2007, a Factual, quando percebeu que queria montar uma startup completamente focada em agregar e coletar dados para tornar a vida dos desenvolvedores mais fácil. Antes disso, em 2003, Elbaz fundou a Applied Semantics, comprada pelo Google no mesmo ano e que hoje é o Google AdSense. Entre 2003 e 2007, Elbaz trabalhou no Google como diretor de engenharia, dando continuidade ao trabalho do AdSense.

Tendo trabalhado com equipes de todos os tamanhos ao longo de sua carreira, Elbaz listou seis dicas para procurar, recrutar e manter os funcionários mais bem qualificados.

Levy: mudança apressada no ICMS causaria erosão da base tributária

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi incorporada aos debates que tratam do ajuste fiscal. Não poderia ser diferente, como o próprio ministro Joaquim Levy, da Fazenda, já sinalizava em sua posse. Nesta terça-feira (dia 31), como convidado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Levy sentiu a real dimensão do problema que o espera pela frente.

Na audiência da CAE, Levy não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos, depois de ser confrontado por senadores. "Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse. O ministro ponderou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices, e não com a criação de tributos.

Receita explica que não houve aumento com MP da PIS/Cofins

A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação (MP 668/15) começou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para discutir com os setores afetados pelo texto a ser votado.

O relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse que vai estudar a proposta e colher sugestões, mas estará atento para que a MP não represente aumento real de impostos. “Nesse momento, a receita não pode cair, mas vamos buscar uma equalização, sem que a carga tributária aumente para os cidadãos”, disse.

Os debates começaram com a explicação do governo. Segundo o coordenador de tributos sobre a produção e o comércio exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, a MP não aumentou nenhum imposto, apenas corrigiu as alíquotas da Pis/Cofins para equilibrar a retirada do ICMS (um imposto estadual) da base de cálculo do PIS e Cofins incidentes sobre a importação.

Como funciona a contabilidade tributária nas empresas

Independente da segmentação de mercado, toda empresa tem uma coisa em comum: a necessidade de lidar com os tributos. Indiferente da modalidade de tributação — se é Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional — toda empresa precisa fazer o seu balanço financeiro e pagar impostos. Por isso, um bom profissional contábil se faz de grande ajuda para seus clientes na hora de analisar, calcular e deixar tudo em ordem com o fisco.

Confira aqui o que é contabilidade tributária, qual a sua importância para as empresas e entenda porque essa é uma excelente opção de especialização para o contador!

Levy não descarta proposta de criar novos tributos

Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada ontem (31), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. "Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse. Na ocasião, o ministro ressaltou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices, e não com a criação de tributos.