A
legislação trabalhista no Brasil surgiu com a instituição da CLT (Consolidação
das Leis Trabalhistas), que passou a vigorar a partir de 1943, ainda no governo
de Getúlio Vargas, influenciada pelas tendências advindas do continente
europeu. Essa legislação é bastante ampla, tanto que a CLT contém mais de 900
artigos que regulamentam as relações trabalhistas do Brasil, o que a torna algo
bastante complexo de ser conhecido por todas as pessoas.
Mas
para os contadores, é fundamental conhecer os direitos e deveres tanto das
empresas quanto de seus funcionários, dominando o assunto para melhor atender
seus clientes. Saiba mais sobre a legislação trabalhista brasileira:
A Consolidação das Leis
Trabalhistas
Entre
os temas abordados pela CLT estão o salário mínimo, as férias, o décimo
terceiro salário, a carga horária de trabalho, o descanso semanal remunerado, a
segurança no local de trabalho, a saúde do trabalhador, as organizações
sindicais, a contribuição sindical, regulamentação do trabalho do menor de
idade, a regulamentação do trabalho da mulher, a instituição e o direito à
previdência social, e outros temas relacionados à área.
Legislação trabalhista e
os serviços contábeis
A
legislação trabalhista está intimamente ligada à contabilidade, e podemos até
denominar essa área como contabilidade trabalhista, principalmente nas empresas
que terceirizam esse serviço. Os profissionais contábeis executam todas as
rotinas ligadas à área trabalhista da empresa, como admissão, demissão, folha
de pagamento, obrigações acessórias, e etc.
Nas
empresas de maior porte, normalmente, é o departamento de Recursos Humanos que
cuida de toda a parte trabalhista, porém, sempre junto da contabilidade para a
feitura dos cálculos de impostos, rescisões, descontos e possíveis multas.
A importância de dominar a
legislação trabalhista
Por
essas e outras responsabilidades do profissional contábil dentro da empresa e
de seus clientes, é de suma importância dominar a legislação trabalhista para
exercer bem o seu trabalho.
O
exercício das rotinas trabalhistas por uma pessoa que não tem o devido
conhecimento e preparo técnico, vai gerar o risco das pessoas jurídicas
sofrerem uma série de penalidades, inclusive multas pecuniárias para aquelas
que não cumprirem corretamente tudo aquilo que se refere à legislação.
O
profissional dessa área precisa conhecer as rotinas da organização, as
disposições da CLT e possuir conhecimento técnico e doutrinário sobre as
relações trabalhistas.
Dicas para dominar a
legislação trabalhista
Para
você conseguir dominar a legislação, precisa manter-se atualizado com relação
às leis que regulam as rotinas trabalhistas em nosso país. Busque ter um
conhecimento amplo sobre o assunto e, para conquistar essa condição, você deve
procurar se atualizar profissionalmente de forma constante, estudando e fazendo
cursos (técnicos na área de setor pessoal e cursos de nível superior, como o de
recursos humanos) que possuem formação direcionada para a área trabalhista.
Outra
dica valiosa é acessar sempre os sites e blogs com conteúdos voltados para a
área trabalhista. Existem diversos sites assim na internet e eles podem ajudar
bastante na hora em que as dúvidas surgirem.
Além
disso, nunca ignore as dúvidas e questionamentos sobre os assuntos trabalhistas
que chegarem até você. Caso você não saiba algo que um funcionário do seu
escritório, um gestor ou cliente te perguntar, não deixe a pergunta sem
resposta. Pesquise e encontre informação certa. Além de você ampliar seu
conhecimento, ainda ajuda uma pessoa que possuía alguma dúvida a ser tirada — e
pode tornar-se até uma referência no assunto.
Fonte:
Blog Sage
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