Os
governadores dos estados de todo o país que se reuniram ontem (30) com a
presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a
unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como
medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.
A
questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que
Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do
recesso na próxima segunda-feira (3).
Em
entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão.
“Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no
crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.
Para
o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os governadores
fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade de outras formas de
compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada pelos
governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham
outras fontes que não sejam apenas o repatriamento [de ativos no exterior];
queremos outras fontes de compensação”.
A
proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz parte das
negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro proveniente dessa fonte será
usado para a criação de dois fundos, que irão compensar as perdas que os
estados terão com a unificação do imposto. Para isso, a presidenta criou neste
mês de julho, por medida provisória, os fundos de Desenvolvimento Regional e de
Compensação dos Estados.
Na
opinião de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, o imposto só pode
ser unificado se for adotado como parâmetro um convênio do Conselho Nacional da
Política Fazendária que estabelece regras para a concessão de anistia de
créditos tributários. “Defendemos a reforma do ICMS [adotando a] regra de
diminuição das chamadas alíquotas, que simplifica, evita a guerra fiscal e o
imposto caminha para [se tornar um imposto sobre] o consumo. É o melhor para o
país”.
O
governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu “a imediata sanção” do projeto
de lei que trata dos depósitos judiciais. A proposta, do senador José Serra
(PSDB-SP), aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, permite que estados e
municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de
precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles
teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano.
Além
disso, o governador goiano fez o coro em prol da governabilidade da presidenta
Dilma Rousseff e apoiou o ajuste fiscal praticado pelo governo federal. “Os
governadores do Centro-Oeste apoiaram a governabilidade, o Estado de Direito e
o apoio ao ajuste fiscal”.
Durante
a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais exposições foram
divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão,
discorreu representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB), falou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin
(PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho
(PSB-PB) pelo Nordeste.
Após
as falas, outros governadores também tiveram a palavra durante a reunião. Pelo
menos dez ministros participaram do encontro, alguns dos quais foram convidados
por Dilma a discorrer sobre temas somo segurança pública (José Eduardo Cardozo,
da Justiça) e articulação com o Congresso (Eliseu Padilha, chefe da Secretaria
de Aviação Civil). O vice-presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda,
Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também se pronunciaram aos
governadores.
Na
fala de abertura do encontro, a presidenta disse que os brasileiros estão “sofrendo”
e pediu união para superar a crise. Dilma disse ainda que não nega as
dificuldades pelas quais o país passa, mas disse que o país tem condições de
sair da situação na qual se encontra.
Fonte:
Agência Brasil
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