A
proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS (Programação
de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social), que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de
R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços. No estudo "O
impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do
cálculo dos tributos PIS e Cofins", a Fenacon aponta para aumento de
aproximadamente 104% do montante pago atualmente. O levantamento também estima
o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS/Cofins.
O
aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas
repassem o custo maior para os preços dos seus produtos, o que pressionará
ainda mais a inflação. Este ano, com a inflação já em alta, o quadro pode ser
assustador, pontua o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. A expectativa é
de que os preços dos serviços vendidos pelas empresas aumentem em média 4,3%. A
alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), destaca o presidente da federação.
O
levantamento simulou o impacto da unificação nas contas de 1.257 empresas do
setor de serviços. Trata-se de um modelo em vigor desde 2003, obrigatório para
grandes empresas, e que poderá ser estendido para todos os setores da economia
sem levar em conta as características de cada um. Somente nas atividades
pesquisadas, o aumento médio no recolhimento é de R$ 7,3 bilhões ao ano.
Mesmo
dois anos depois da sua publicação - os dados foram apurados em 2013 -, a
pesquisa ainda é o melhor parâmetro para os reflexos da unificação, defende
Pietrobon, para quem o fim da cumulatividade pode aumentar o valor cobrado
pelas contribuições. O sistema de apuração do PIS e da Cofins pela forma não
cumulativa define uma lista de custos e despesas que pode gerar créditos
tributários a serem deduzidos da carga dos tributos devida pelas empresas.
Esses custos estão na base de investimentos e de insumos da indústria e do
comércio, o que permite a obtenção de créditos suficientes para reduzir, de
forma efetiva, a carga tributária.
No
caso das prestadoras de serviço, isso não ocorre. Por ser mais vantajoso, a
maioria opta pelo regime mais antigo, o cumulativo, que não considera dedução
de créditos tributários, mas tem alíquotas de PIS e Cofins menores (de 3,65%,
quando somadas). Se forem obrigadas a migrar para o regime não cumulativo, a
atividade poderá ter um aumento de tributos de 9,25%, cerca de três vezes maior
do que é recolhido hoje. Assim, na prática, o custo efetivo para o setor de
serviços será maior do que os da indústria e do comércio.
Pietrobon
ressalta que a categoria trabalha em cima de suposições e de informações
extra-oficiais, já que a íntegra do projeto do governo federal ainda não foi
disponibilizada. Por enquanto, a Fenacon, em conjunto com as demais entidades
representativas do setor, trabalha para que a mudança proposta pela União
chegue ao Parlamento via projeto de lei, passível de alterações, e não por
medida provisória.
A
proposta também é alvo de críticas de parlamentares, tributaristas e
representantes do setor produtivo. O temor é que o plano acabe aumentando a
carga tributária de segmentos da economia cruciais para o PIB nacional.
Novamente, o setor de serviços é apontado como um dos mais atingidos. Outro
segmento que teme a reforma do PIS/Cofins é o da construção civil. Como no
setor de serviços, são empresas que têm mais custos com mão de obra do que com
insumos e, assim, não teriam como abater o imposto pago.
O
tributarista Alexandre Nishioka, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros
Advogados, lembra que os setores intensivos em mão de obra serão os mais
prejudicados. "O grande problema é que mão de obra não gera crédito, e
esse é o maior custo para áreas como serviços e construção civil", alega.
Para
William Eid, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o problema não é a unificação
das alíquotas, mas o mecanismo a ser adotado para as contribuições, sobre o
valor agregado. "A maioria das empresas de serviço é pequena. Elas não têm
como se creditar porque não compram quase nada, apenas material para consumo
próprio. E há um agravante: a maioria dessas empresas apura lucro pelo processo
de lucro presumido, sem necessidade de escrituração contábil", afirmou
Eid.
Levy diz que reforma é
eficiente
O
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, em reunião com parlamentares na
semana passada, que a reforma do PIS/Cofins é a que já foi anunciada
anteriormente, mudando o que o governo admite como crédito e como as pessoas
creditam. "Isso aumenta a quantidade de crédito e obviamente vai ter de
ajustar a alíquota para refletir isso, mas é uma reforma neutra em termos de
arrecadação, mas muito boa em termos de eficiência para as empresas",
explicou o ministro. "É uma simplificação fenomenal para todas as
indústrias. É aquele negócio de aumento da produtividade, agenda do
crescimento", disse.
José
Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, avaliou a medida como positiva
ao sair do encontro com o ministro. "É uma reforma muito razoável, com o
objetivo de ajudar os estados e o pacto federativo. A proposta é muito
positiva. É um pacote de retomada." O ministro assegurou que não haverá
aumento da carga tributária. Ele afirmou que o que muda na reforma é, entre
outras coisas, o que o governo aceitará como crédito. José Guimarães (PT-CE), e
a líder do PCdoB na Casa, Jandira Feghali (RJ), disseram que assessores
técnicos dos deputados e representantes da bancada governista discutirão os
detalhes do projeto de reforma do PIS/Cofins, que deverá ser encaminhado ao
Legislativo no próximo mês, junto com representantes da Receita Federa.
"A
ideia das reuniões técnicas com a Receita é pegar o conteúdo mais detalhado do
projeto. O ministro nos garantiu que a medida vai simplificar para as empresas
e para o governo, que poderá fiscalizar melhor as cadeias", afirmou
Jandira, acrescentando que aconselhou o ministro a conversar, também com a
oposição. Levy disse que a negociação prévia com os parlamentares é para dar
mais celeridade ao processo de tramitação da proposta. Segundo o ministro, o
setor produtivo foi ouvido e seu desejo é mandar uma proposta que já incorpore
as ideias dos parlamentares.
Fonte:
Jornal do Comércio – RS
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