Fim da desoneração da folha de salários fica só para 2016

O Senado aplicará uma grande derrota ao Palácio do Planalto nesta semana. Será também um revés para o plano de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica comandada pelo ministro Joaquim Levy.

Os senadores vão adiar para agosto, na melhor das hipóteses, a votação do projeto de lei que pretendia eliminar a desoneração nas folhas de salários de empresas de 56 setores da economia.

Esse atraso deve provocar uma reação em cadeia. Haverá alterações no texto. Uma nova votação na Câmara será necessária. Ao final, é preciso cumprir o prazo de 90 dias para a regra entrar em vigor.

Na prática, a nova lei sobre folha de pagamentos das empresas só deve entrar em vigor em 2016. Esse é o objetivo de senadores e de empresários: estender ao máximo esse debate para tentar não criar mais um ruído econômico agora – que poderia resultar num aumento do desemprego. O Congresso não quer ficar com a conta dessa maldade.

O problema é que o prejuízo para o governo será de R$ 5 bilhões a menos de arrecadação neste ano de 2015. A perda compromete ainda mais o ajuste fiscal pretendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Histórico

Esse benefício havia sido adotado a partir 2011. Empresas passaram a recolher menos encargos sobre o número de trabalhadores. A medida estimulou, em parte, a manutenção do emprego no país – mas produziu um rombo nas contas públicas. Em 2014, o prejuízo para os cofres do governo foi de R$ 21,5 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

A ideia do governo no início deste ano foi eliminar grande parte dessa benemerência fiscal, aumentando o percentual de contribuição à Previdência Social. A proposta inicial da equipe econômica era para que as empresas que recolhem 1% aos cofres do INSS sobre a receita bruta passassem a pagar 2,5%. As que pagam 2% de alíquota iriam a 4,5%.

Se tudo desse certo, o governo federal arrecadaria estimados R$ 5 bilhões a mais em 2015, considerando-se que entraria em vigor por volta desta época do ano. O cálculo era da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando a medida foi anunciada em fevereiro de 2015.

Com o adiamento da votação, os R$ 5 bilhões se evaporaram do esforço de ajuste fiscal do governo.

De fevereiro para cá, a presidente Dilma Rousseff sofreu desventuras em série a respeito desse projeto.

Primeiro, a medida provisória que introduzia as mudanças foi rejeitada em 3 de março pelo presidente do Senado (e do Congresso), Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo então se apressou para reapresentar a proposta por meio de projeto de lei. Ocorre que o texto ficou na Câmara dos Deputados por vários meses (de março a junho). Quando aprovado, a proposta saiu desidratada.

Pelos cálculos da equipe econômica e da Câmara, o projeto votado pelos deputados produzirá uma arrecadação extra anual de R$ 10 bilhões a partir de 2016. O governo no início esperava uma renda extra anual de R$ 12,8 bilhões.

Planalto Fracassa no Senado

Na semana passada, o Planalto fez uma ampla movimentação para conquistar o apoio de empresários e do Senado, onde o texto agora está tramitando no momento. Tudo fracassou.

Estava prevista para ontem (13/07/2015) uma caravana de empresários a Brasília, representando todos os 56 setores atingidos. Seria proposta uma alteração no texto aprovado pela Câmara, que privilegiou só alguns setores. Pela nova ideia, haveria um aumento linear da carga tributária para todos.

O ganho de aproximadamente R$ 10 bilhões, tal como havia saído da Câmara, seria mantido para o governo. Mas a regra seria um pouco mais racional, sem que alguns setores saíssem mais privilegiados do que os demais.

Técnicos da Receita Federal trabalharam com senadores e empresários para fazer os cálculos na semana passada. Hoje ou amanhã seria anunciado um acordo. O vice-presidente da República, Michel Temer, planejava um coquetel para celebrar, recebendo empresários e senadores.

Mas na hora de fechar a proposta, líderes do Senado acharam que não haveria consenso no plenário. Dessa forma, o projeto ficou para ser votado em agosto, na melhor das hipóteses.

É que a partir de 18 de julho o Congresso entra em recesso de duas semanas. Durante esse tempo, não são contados prazos regimentais.

O projeto que trata do fim das desonerações em folha de salários foi enviado ao Congresso em regime de urgência. Isso significa que passaria a trancar a pauta do Senado 45 após o início de sua tramitação. Como no recesso de julho o prazo no conta, a data limite para votação vai cair apenas no final de agosto.

Na prática, a tendência dos senadores é votar esse projeto só em setembro.

Como haverá modificações, a Câmara teria de apreciar o texto novamente. Em teoria, se tudo der certo para o governo, no final de setembro a proposta viraria lei após a sanção presidencial. Ocorre que esse tipo de aumento de tributação obedece à regra da “noventena”: só passa a valer 90 dias após a publicação no “Diário Oficial”.

Tudo considerado, a lei pretendida por Joaquim Levy e pela presidente Dilma Rousseff poderá ser implantada, na prática, apenas a partir de 2016. E os R$ 5 bilhões de arrecadação neste ano de 2015 deixam de entrar nos cofres do governo.

O cálculo para a administração dilmista é desalentador. Todos os projetos relacionados ao ajuste fiscal foram desidratados pelo Congresso. Mas acabaram sendo votados.

No caso da redução da desoneração das folhas de salários, a situação é pior. O texto não anda. Vai demorar quase um ano para virar lei.

O resultado é que o governo contabilizará uma perda de, pelo menos, R$ 5 bilhões neste ano.

Num momento em que Joaquim Levy busca reconquistar a credibilidade para as contas públicas, essa notícia sobre o projeto de redução na desoneração das folhas de salários é um duro golpe nas pretensões do Planalto e da equipe econômica.

Levy no Senado

Quando percebeu que estava perdida a batalha neste ano de 2015 para aprovar a lei que retirava a desoneração sobre a folha de salários das empresas, Joaquim Levy iniciou conversas com senadores. Já sabendo que tudo ficaria apenas para 2016, estimulou senadores a tentar melhorar o texto que saiu da Câmara. A Fazenda prefere que seja uma regra mais linear e racional, sem parecer que algum setor foi mais privilegiado do que outro.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi um dos que discutiu essa possibilidade com Joaquim Levy. O problema é que o governo não tem músculos políticos para, neste momento, falar em elevação de impostos dentro do Congresso. Por causa do ambiente deteriorado, a proposta vai ser cozinhada lentamente até agosto ou setembro.

Fonte: Uol Notícias