O
Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (28) que o governo vai se esforçar
ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo
ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da
sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a
todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.
“Nós
lutaremos com toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso
em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito
de todos e dever do estado, acabando com a figura do indigente na área da
saúde, não passe [no Congresso Nacional]”, disse Chioro, durante a abertura do
11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o
governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.
O
projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os
empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos,
rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da
constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Para
Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a
saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a
população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.
O
presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio
de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem
tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem
não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. O
SUS acabou com isso.”
“[Com
a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
A
PEC 451 é um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva,
conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O
debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco.
Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde
do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.
Este
ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne
pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre
diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência,
tecnologia e inovação, educação e sociedade.
Fonte:
Brasil Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário