Desde que começou a ser desenvolvido
em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar
seus sistemas tecnológicos para enviar informações por meio de um método único.
Quase uma década depois, pouco se falou sobre as mudanças culturais que ele vai
exigir.
Na prática, o programa vai unificar o
envio de dados do empregador e do empregado. É uma ferramenta de obrigações
fiscais e trabalhistas e de previdência social visando suprir a necessidade de
enviar relatórios separados a diversos órgãos do governo.
A utilização do novo processo será
obrigatória. A partir de janeiro de 2018 para todas as empresas que em 2016
tenham faturado mais de R$ 78 milhões e, para as demais, a partir de julho do
mesmo ano.
Entre seus principais objetivos, o
eSocial visa a garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de
simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores e aprimorar a
qualidade das informações recebidas pelo Estado.
A expectativa é que o eSocial reduza a
burocracia e aumente a responsabilidade das empresas no fornecimento de
informações. O sistema terá um grande impacto no gerenciamento e na governança
da empresa uma vez que tornará as regulamentações do trabalho mais claras e
individualizadas.
É bom lembrar que o sistema não muda a
legislação; ao contrário, ajuda a cumpri-la. Isso significa que o eSocial deve
dificultar bastante, se não tornar impossível, algumas práticas que até aqui
eram comuns nas instituições brasileiras, algumas habituadas a abusar da
flexibilidade, do famoso “jeitinho”.
Por exemplo: funcionários que recebem
as férias, mas continuam trabalhando e as cumprem em outro período. Notem que
não se trata de ações ilegais, mas de flexibilizações que, com o eSocial em
funcionamento, não serão mais possíveis. Isso porque todo o ambiente
regulatório passará a ser norteado pelo pleno funcionamento de funções que hoje
são ajustadas ou desviadas de sua realidade.
A questão que se coloca é: além das
mudanças nos sistemas, as empresas estão cultural e organizacionalmente
preparadas para essa nova realidade? É possível que boa parte delas não esteja,
sendo necessário que iniciem já, junto com a solução dos questionamentos
técnicos, também um trabalho de gestão de mudanças que atendam ao novo modelo.
Já é comum na Europa o bloqueio de
e-mails corporativos fora do horário comercial ou durante o período de férias
do funcionário, ou ainda não permitir a entrada dele na companhia em período de
férias. Isso poderá ser controlado pelo novo sistema e para os quais as
empresas devem se preparadas.
Poucas organizações se deram conta,
mas existe uma camada de processos e cultura a ser modificada com a entrada em
operação do eSocial. É preciso planejar essas mudanças serão absorvidas, sob
pena de consequências graves no futuro.
Não estar devidamente preparado, ou
manter algumas práticas atualmente corriqueiras, poderá significar o
recebimento de autuações trabalhistas e previdenciárias, além de tremendos
riscos à reputação e financeiros. Isso porque a fiscalização será simplificada,
tornando tudo mais fácil para governo e auditorias.
Para quem estiver preparado, contar
com essas mudanças no horizonte vai representar uma oportunidade de revisar
processos, garantindo o uso de melhores práticas e o compliance com as novas
regras. É uma questão de escolha.
Fonte:
Fenacon
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