O
eSocial para empresas começou a valer a partir de janeiro deste ano. Em um
primeiro momento, só as companhias que obtiveram faturamento anual superior a
R$ 78 milhões precisarão se adequar às normas. Outras instituições privadas
terão até 16 de julho para se adequarem, mas o programa contém um total de
cinco fases de implantação.
Diante
disso, como estar atento às exigências do eSocial para empresas? Quais são as
penalidades para quem não cumprir com as normas? É sobre isso que trataremos a
seguir!
Entenda mais sobre o
eSocial para empresas
O
programa foi criado pelo Decreto nº 8.373 para regularizar as informações
relacionadas às empresas e seus colaboradores. O Governo Federal criou um
sistema que facilita o envio de informações trabalhistas, tributárias e
previdenciárias.
O
principal objetivo é integrar as informações entre os órgãos governamentais.
Logo, ele reduzirá a burocracia para o envio de dados e permitirá o aumento de
produtividade. Além disso, o eSocial facilitará o controle e fiscalização por
parte das instituições públicas, pois permitirá o cruzamento de dados e
verificação sobre o cumprimento da legislação.
Sendo
assim, o eSocial para empresas exigirá maior atenção dos gestores e contadores,
uma vez que aumentará as chances de multas por quem descumprir as regras. Por
esse motivo, é fundamental adaptar os processos internos e estar atento às
mudanças para evitar penalidades.
Saiba quais são as multas
para quem não se adequar ao eSocial para empresas
O
controle das informações será muito maior com o eSocial. Portanto, cabe ao
gestor e aos contadores monitorar os prazos para envio de informações ao
governo. Veja as principais questões que podem gerar multas para as
organizações:
Atraso no envio da folha
de pagamento e férias
Como
você já deve saber, a folha de pagamento é composta por muitas variáveis que
também terão impacto com o eSocial para empresas. Sendo assim, as organizações
que ainda realizam esse tipo de trabalho manual correm mais riscos de erros na
elaboração do holerite e, consequentemente, de receber multas.
A
penalidade para esse tipo de situação inicia com um valor de R$ 1.812,17. Para
complementar, também é necessário ficar atento ao pagamento dos valores
relativos às férias. Os atrasos nesse sentido podem gerar multas entre R$ 10,64
e R$ 106,41 para cada funcionário que for relacionado.
E
você não quer que seu cliente tenha prejuízos com o excesso de multas, correto?
Portanto, é fundamental que a comunicação entre as empresas e os escritórios de
contabilidade seja ainda mais eficiente.
Comunicação de contratação
de colaborador
Não
existe mais a possibilidade de efetivar toda a contratação de um funcionário,
deixá-lo trabalhando e só depois enviar a comunicação ao governo. O eSocial
para empresas mudou a regra para envio das informações e agora o comunicado
precisa ser feito um dia antes do colaborador começar a trabalhar.
Ou
seja, se a empresa não estiver organizada para enviar as documentações, ela
precisará esperar para que o colaborador inicie as atividades. O descumprimento
da regra poderá acarretar em penalidades, previstas no artigo 47 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor pode variar entre R$ 800,00
por empregado não registrado em micro e pequenas empresas até R$ 3.000,00 para
as demais companhias.
Exames de saúde
Os
exames obrigatórios por lei, como de admissão e demissão, serão ainda mais
monitorados pelas instituições públicas. A empresa que deixar de atender a esse
requisito será multada em valores que variam entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Além
de solicitar o exame ao colaborador, é fundamental encaminhar a informação ao
eSocial para empresas. Qualquer descuido nesse processo será motivo de
penalidades.
Vale
lembrar que os acidentes de trabalho ou licenças médicas também precisam ser
informados no portal do eSocial.
Mudanças no contrato e
informações dos empregados
Toda
e qualquer alteração na relação entre empregador e funcionário deverá ser
informada ao governo. Sejam elas mudanças de endereço do colaborador, trocas de
funções ou salários.
A
correção das informações deverá ser feita no eSocial, onde existe o cadastro
para “saneamento dos dados dos colaboradores”. A multa para o descumprimento
dessa situação é de R$ 402,54 por funcionário.
Como
você pode perceber, é necessário que gestores e contadores tenham muita
organização para evitar as multas do eSocial.
Fonte:
Jornal Contábil
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