De
acordo com especialistas, diversas novidades tributárias estão por vir – e não
apenas as contas de todo começo de ano, como IPVA, IPTU, etc., mas mudanças
importantes na estrutura tributária brasileira. Para o coordenador e professor
de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária,
Contabilidade e Controladoria, Marco Aurélio Pitta, contadores, tributaristas e
empresários devem ficar atentos, pois mudanças trazem impactos financeiros
muitas vezes não previstos. Confira as mudanças destacadas pelo especialista:
Mudanças no Simples
Nacional: o aumento do limite no faturamento deve trazer
oportunidades de entrada neste regime tributário de diversos microempresários
brasileiros. Mas atenção: isso só vale para os tributos federais. Estados e
municípios devem cobrar a diferença na regra antiga. Mudanças nas alíquotas e
faixas também devem gerar correria nos escritórios de contabilidade.
Mudanças do ISS passam a
valer: importantes mudanças no ISS por conta da Lei
complementar 157/2016 foram regulamentadas pela maioria dos municípios
brasileiros e começam a valer a partir de 2018. Inclusão de novas atividades,
como prestadoras de serviço, e mudanças nos locais de cobrança podem trazer surpresas.
Reoneração da folha de
pagamento: o projeto de lei 8456/17 prevê somente três segmentos
com a desoneração (transportes, construção civil e comunicação). Demais setores
devem voltar a recolher o INSS da forma tradicional. Mudanças devem ocorrer nos
primeiros meses de 2018.
e-Social e REINF:
informações sobre empregados e autônomos já tem data para serem informadas ao
fisco em 2018. O faseamento consiste no envio gradual dos eventos do e-Social
em 4 fases. O Reinf entra para valer em maio de 2018.
Transações em espécie
devem ser informadas: A partir de 2018, os recebimentos em
espécie com valor maior que R$ 30 mil devem ser informados para a Receita
Federal por meio da obrigação acessória denominada DME (Declaração de
Movimentações em Espécie). Diversos escândalos com políticos transacionando
valores sem origem comprovada motivaram essa nova obrigação.
Nova fase do Bloco K:
vários setores de indústrias que não entraram em 2017 devem entregar
informações detalhadas de seus estoques em 2018. Além do aumento de segmentos,
também entram empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. O
faseamento de entrada continua até o próximo ano.
Minirreforma do PIS e
COFINS: a ampliação da tomada de créditos de PIS e COFINS para
as indústrias deve ocorrer em 2018. Isto porque existem várias “zonas
cinzentas” na legislação, principalmente de insumos, gerando enxurrada de ações
judiciais. Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo dessas
contribuições e a unificação do PIS e COFINS devem sofrer novidades para o
próximo ano.
Fonte:
Administradores.com
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