Novo Simples Nacional: mudanças ainda geram dúvidas às empresas

Entrou em vigor no primeiro dia de janeiro de 2018 a lei complementar (LC) 155/2016 que alterou as regras do sistema de recolhimento unificado de tributos conhecido como Simples Nacional, regras estas que alteram, entre outras coisas, a forma de calcular os impostos dos contribuintes jurídicos optantes por essa forma de tributação.

Algumas das mudanças no Simples, dizem respeito aos limites de faturamento, à figura do investidor-anjo, à proporcionalidade da folha de pagamentos chamada de “Fator R” e à diminuição no número de anexos por atividade desenvolvida. Falaremos um pouco sobre essas mudanças a seguir.

Contribuição Sindical: sindicatos empresariais alertam sobre a cobrança

Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei de Modernização Trabalhista alterou diversas disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), entre elas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Facultativo, o desconto agora só pode ser realizado pela empresa desde que prévia e expressamente autorizado pelo empregado.

Os sindicatos empresariais do Sul reforçam que as empresas devem seguir a determinação da lei, não aceitando o argumento de aprovação por meio de assembleia geral da categoria profissional, como está sendo pretendido pelos sindicatos profissionais.

ECD e ECF: quais são as diferenças?

Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas coisas distintas, com finalidades específicas e com características cujos detalhes mudam todos os anos. Assim, compreender quais são as diferenças entre ECD e ECF é fundamental para que você consiga entregar cada um dos documentos dentro do prazo e respeitando aquilo que a legislação exige.

Nesse artigo, vamos detalhar cada uma delas e apontar ainda quais são as particularidades que elas trazem para 2018, como datas-limite de entrega e indicações sobre quem deve apresentar esse documento para o Governo Federal.

eSocial começa a ser exigido para as grandes empresas

No começo de março, teve início a segunda fase de implantação do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, destinada às empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo.

Essa segunda fase integra a etapa inicial de implantação do eSocial destinada aos grandes empregadores do País. Ao todo, estão incluídas neste primeiro grande grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases, distribuída entre os meses de janeiro e março e maio e julho deste ano e janeiro de 2019, nas quais as grandes empresas brasileiras deverão gradativamente incluir suas informações no sistema de escrituração digital.

Entenda o que é DRE, balanço e lucro para garantir o sucesso da sua pequena ou média empresa

Entender alguns conceitos básicos de contabilidade pode ser essencial para agilizar o processo de tomada de decisões em seu negócio. Por mais que uma pessoa especializada dê conta com tranquilidade de certas tarefas, isso não significa que não ter nenhum conhecimento sobre o assunto seja aceitável. Assim, saber o que é DRE, o que é balanço e o que é lucro são itens que devem ter uma resposta imediata em seu vocabulário.

Nesse artigo, vamos trazer alguns conceitos que podem até soar básicos demais para profissionais de contabilidade, mas que sempre podem pegar desprevenidos gestores e empresários. Por isso, nada melhor também do que ter sempre à mão um material de consulta para sanar as suas dúvidas sobre esses temas.

Está chegando a EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará a ser exigida a partir das 08 horas de 1º de maio de 2018, para as empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00. Para os demais contribuintes, exceto entes públicos, a exigência terá que ser cumprida a partir das 08 horas de 1º de novembro de 2018.

Como conquistar a confiança da sua equipe?

Por mais que você tente se aproximar dos colaboradores da sua equipe, você não consegue ganhar a confiança deles? Sempre que você toma uma decisão, percebe que eles não concordam, ou sente a necessidade de explicar seus motivos? O ambiente de trabalho é instável e você não consegue motivar os funcionários a darem o seu melhor?

Se você se identificou com essa situação, significa que você precisa fazer com que os seus funcionários confiem mais em você. Líderes são desafiados diariamente a conquistar e manter a confiança dos seus liderados. O problema é que nem sempre é fácil conquistar essa confiança, ou então estabelecer um limite entre a amizade e a relação profissional.

Mas afinal, por que isso é importante? É essencial que os funcionários confiem no seu líder, pois só assim eles poderão trabalhar de forma eficiente e aceitar, sem discussões, as decisões da empresa.

Microempreendedor individual deve ficar atento ao Imposto de Renda

A Receita Federal alerta os mais de 7 milhões de contribuintes que possuem empresa, na modalidade microempreendedor individual (MEI), que a declaração de renda só é dispensada aos que não se enquadrem em nenhuma das obrigatoriedades da lista do IR. Quem tiver rendimentos apenas como MEI, e ficou no limite de faturamento de até R$ 60 mil durante 2017, não precisa declarar como pessoa física, mas tem prazo até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn Simei).

9 dicas de gerenciamento do capital de giro

O capital de giro consiste na quantidade de recursos (dinheiro) que a empresa tem disponível em caixa para manter o bom andamento das suas atividades em um determinado tempo. Isso garantirá que ela se mantenha no mercado de forma adequada e, por isso, é um dos elementos essenciais para qualquer tipo de negócio.

Quando acontece a ausência de capital de giro disponível, o estabelecimento pode ter vários problemas e correr grandes riscos, por isso, independentemente do seu porte, cuidar dessa parte do negócio é primordial.

Pensando nisso, elaboramos neste texto algumas dicas de como gerenciar melhor o capital de giro da sua empresa.

Inclusão de idosos como dependentes pode reduzir restituição

Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a inclusão de dependentes idosos exige cuidados.

Em vez de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber, a relação de pais, avós e bisavós como dependentes na declaração pode ter o efeito contrário.

Quais são as mudanças e a data de entrega da ECD 2018?

A Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos das Pessoas Jurídicas. Como acontece todos os anos, é importante ficar de olho nas mudanças e na data de entrega do ECD 2018.

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.774/2017, novas normas da ECD entraram em vigor a partir de 2018. Já o prazo máximo de entrega manteve-se o mesmo: último dia útil do mês de maio – neste ano, 31 de maio. Há pelo menos sete novidades na ECD 2018 que você precisa saber. Vamos conhecer cada uma delas.

Malha fina: 16 erros mais comuns e que você pode evitar

O período de entrega da declaração do imposto de renda vai até 30 de abril e o contribuinte precisa ter atenção para não cair na malha fina, que é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.

“Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências”, recomenda o diretor da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

CLT: Fui demitido. A empresa pode parcelar meu pagamento?

Fui mandado embora de uma loja que trabalho e a dona me disse que vai ter de parcelar minha rescisão em duas vezes. Eles fizeram isso com outros funcionários também.

Mas eu não tenho nenhuma reserva e preciso pagar o aluguel. Eles podem dividir minhas contas?

NFCe: Qual o valor máximo com e sem Identificação de destinatário

No momento da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), pode ocorrer a dúvida de qual o valor máximo com e sem identificação de destinatário.

Pois, a NFCe ao ser emitida, tem a opção de colocar identificação ou não no campo de destinatário, e para cada tipo há um valor máximo.

Quem define o valor máximo para a NFCe é a Sefaz, e o mesmo pode variar de acordo com o Estado atuante.

Tire a dúvida e saiba todos os valores corretos com o artigo a seguir.

Imposto de Renda 2018: Veja lista de ‘bobagens’ que as pessoas declaram

Esperando receber mais restituição, pagar menos imposto ou por falta de conhecimento, contribuintes declaram alguns itens no Imposto de Renda, que podem ser considerados “bobagens”, já que não são aceitos pela Receita Federal.

Dado que a expectativa do órgão é receber mais de 28,8 milhões de declarações até o dia 30 de abril, o volume de dados impressiona. Com cruzamento de informações cada vez mais eficaz, a atenção dos contribuintes deve ser redobrada, pois erros podem levar a declaração à malha fina.

Prazo para empresas entregarem a Rais 2017 termina nesta sexta-feira

O prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego termina na próxima sexta-feira, dia 23 de março. Até as empresas inativas, que não tiveram movimentação ao longo do ano passado, devem entregar a Rais Negativa até esta data.

Doações a projetos sociais podem reduzir o IRPF a pagar

Já pensou em direcionar parte do Imposto de Renda para projetos de apoio a crianças e adolescentes? Em período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes, para pagar menos ou receber mais de devolução fazendo o bem, é a possibilidade de deduzir no ajuste anual do IR doações feitas a fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com a Receita Federal, as doações poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração.  A dedução também está sujeita ainda ao limite global de 6% do imposto sobre a renda devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo no decorrer do ano-calendário de 2017.

Receita Federal identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais

A Receita Federal identifica fraudes em aproximadamente 25% dos procedimentos fiscais realizados no Brasil, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Rachid participou, em Brasília, do Seminário Tributação e Desenvolvimento Econômico, na sede do jornal Correio Braziliense, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

"Estamos trabalhando na identificação de fraudes de forma intensa. Estamos identificando as fraudes e, junto com a direção da empresa, estamos trabalhando para identificar o mecanismo que soluciona essa dívida", disse.

Imposto de Renda 2018: Veja como declarar aposentadoria e pensão

O contribuinte que recebe aposentadoria ou pensão deve informar isso à Receita Federal em sua declaração de Imposto de Renda. Isso porque esses rendimentos são tributáveis e precisam ser apresentados.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a declaração de pensões e aposentadoria no IR. Para elaborar as respostas, o G1 ouviu Roberto Justo, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associado, e Luis Augusto da Silva Gomes, sócio do departamento Tributário do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Saiba tudo sobre os diferentes tipos de nota fiscal

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) implantou diversos tipos de Nota Fiscal Eletrônica que melhoram e agilizam as operações entre as empresas, consumidores de produtos/serviços e Fisco.

Normalmente, esta modalidade de documento deve ser gerada e armazenada em formato digital pelas empresas com o objetivo de otimizar o controle e a fiscalização por parte dos órgãos tributários e garantir uma maior transparência dos processos a que eles se referem.

Com o passar do tempo surgiram quatro principais tipos de notas para substituir os modelos antigos. Conheça-as abaixo!

Entenda o que é a malha fina do Imposto de Renda

Começou o período de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2018, ano base 2017 – e, com isso, o medo de grande parcela de contribuintes de caírem na malha fina. Mas, o que é esse termo e por que causa tanto medo?

“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.

5 fatores que podem desequilibrar seu fluxo de caixa

Você sabe o quanto a gestão financeira é importante para o sucesso do negócio, não é mesmo? No entanto, alguns fatores podem desequilibrar o fluxo de caixa e bagunçar o gerenciamento das finanças. A boa notícia é que cada um desses pontos tem solução! Por isso, separamos os cinco principais para você evitar e manter as contas a pagar e contas a receber em dia. Confira!

4 principais problemas contábeis da sua empresa

A área contábil é fundamental para todas as empresas, desde a abertura até o encerramento do negócio. Desconsiderar as atividades contábeis poderá resultar em falhas administrativas, penalizações e multas da parte dos órgãos fiscalizadores.

Por isso, é importante desenvolver um trabalho de contabilidade eficiente, gerenciando riscos e evitando problemas.

Veja a seguir alguns dos mais comuns problemas contábeis da sua empresa.

SPED Contábil 2018 – Novo programa gerador de escrituração (PGE)

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

As principais novidades em relação a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 são:

Qual será o novo perfil do profissional da contabilidade?

Ficou para trás a imagem de um profissional da contabilidade que respondia tão somente por atividades que compreendiam os registros e escriturações contábeis, produção e emissão de documentos ou serviços bancários. É verdade que as empresas estão a todo o momento precisando de novas soluções e, por isso, procuram profissionais inovadores e que ofereçam diferenciais e benefícios aos seus negócios.

Mas, diante do cenário vivido pela economia brasileira, tem sido comum ver as organizações reterem os investimentos e direcionarem seus esforços para soluções mais estratégicas ao confiarem mais atividades para os cargos tradicionais, como por exemplo, o ocupado pelo contador.

DCTF-Inativas deve ser apresentada até 21 de março

Estão obrigadas à entrega da DCTF as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:

1) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total; e

Sindicatos aprovam novas taxas para compensar fim de imposto sindical

Muitos trabalhadores brasileiros que imaginavam estar livres da cobrança obrigatória do imposto sindical tiveram uma decepção. Tem sindicato aprovando taxa nova em assembleia e cobrando mesmo sem autorização.

Num comunicado na internet, o Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás deu prazo, até o dia 10 de março, para os profissionais do estado pagarem a contribuição sindical de 2018, no valor de R$ 160.

Em outro texto, o sindicato diz que todos os farmacêuticos devem pagar a contribuição, independentemente de serem ou não filiados. E que a pena para os profissionais liberais que não pagarem, é a suspensão do exercício da profissão, até que o valor seja quitado.

Comunicado sobre ECF aos Contribuintes e Contadores do Ceará

A Sefaz CE comunica que, a partir de 15 de março de 2018, somente o Contribuinte usuário do equipamento Emissor do Cupom Fiscal - ECF ou seu Contador poderão solicitar a cessação de uso do equipamento ECF, através do portal eletrônico da SEFAZ, dentro do Ambiente Seguro, seguindo os respectivos procedimentos:

eSocial: nova fase, novas regras, novo leiaute

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 13, de 6 de março de 2018, aprovando as versões 2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), disponíveis na área de Documentação Técnica do portal. A versão 2.4.02 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão.

Já a versão 2.4 do MOS, comparando com a versão beta, publicada desde o final de 2017, faz alterações no item ”Prazo de envio” dos eventos “S-2190 – Admissão de empregado – Registro Preliminar”, “S-2200 – Cadastramento inicial e admissão/Ingresso de trabalhador” e “S-2300 – Trabalhador sem vínculo – Início”, esclarecendo sobre o envio dos eventos referentes ao cadastramento inicial dos trabalhadores. Outra alteração é a eliminação da alínea b do item 47 do evento “S-2200 – Cadastramento inicial e admissão/Ingresso de trabalhador”.

Tire da Boca do Leão: 7 despesas que podem ser deduzidas do IRPF 2018

Aquele fatídico período do ano está aí e o Leão está preparado para morder o brasileiro com força. Mas você sabia que pode conseguir uma restituição maior usando as próprias regras da Receita Federal? Descubra quais mordidas podem ser evitadas conhecendo sete despesas que podem ser deduzidas do IRPF 2018!

Antes de mais nada, é importante explicar que as deduções só são possíveis no modelo completo de declaração, uma vez que no modelo simplificado já há um desconto padrão de 20% (limitado a R$ 16.754,34).

Como o modelo depende do seu perfil de gastos (filhos, escolha, plano de saúde, se é solteiro etc.), você precisa preencher o programa do IR nos dois modelos existentes para saber onde paga menos ou pedir para o seu contador ajudá-lo.

5 erros que fazem o capital de giro de sua empresa evaporar

Você sabe a diferença entre capital de giro e fluxo de caixa? O primeiro é o montante de dinheiro que a empresa tem como reserva para sustentar o segundo.

Ambos são ferramentas distintas, mas se complementam e garantem a movimentação de um negócio sem comprometer seu planejamento orçamentário. Principalmente para as micro e pequenas empresas e os MEIs.

“Capital de giro é dinheiro para o dia a dia do negócio, para pagar água, luz, aluguel do ponto, funcionários, comprar produtos...”, afirma João Carlos Natal, consultor de finanças do Sebrae-SP.

Ou seja, vendendo ou não vendendo, o capital de giro é uma espécie de “colchão” que a empresa necessita para garantir um bom fluxo de caixa e continuar funcionando.

Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação.

PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

Porque posso ser isento de IR ao estar no SIMPLES?

São isentos de imposto de renda, conforme disposto no Art. 14 da Lei 123/2006, os valores pagos ao titular ou sócio de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto aqueles valores pagos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados que não são isentos de declaração.

A empresa poderá fazer distribuir os lucros sem incidência de Imposto de Renda, devendo apenas, registrar a saída como “lucros distribuídos”. Na declaração da pessoa física beneficiária esse lucro também é considerado isento.

O limite de retirada deve ser suportado pelo caixa, ou seja, não deve ser retirado um valor a mais do que o necessário.

INSS: Auxílio-doença terá prorrogação automática por 30 dias

Desde o dia 20 de novembro, está em vigor a nova regra que garante ao trabalhador, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prorrogação do pagamento do auxílio-doença por 30 dias, sem necessidade de agendamento, caso o tempo de espera para realização da nova perícia ultrapasse 30 dias.

O agendamento da perícia será obrigatório após a segunda solicitação de prorrogação do pagamento.

Informações Obrigatórias na EFD

Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios.

O contribuinte está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos.

IRPF 2018: veja o que mudou na hora de declarar o carro

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda vai até 30 de abril. Uma das principais diferenças da declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis, veículos, depósito em conta e aplicações.

Quem possui automóvel deve declarar a posse na ficha ‘Bens e Direitos’ e escolher o código ‘21 – Veículo automotor terrestre’. Neste ano, a declaração possui o campo ‘Discriminação’, onde o contribuinte deve informar marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição do carro.

Começou nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas

Começou nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo.

Essa segunda fase integra a etapa inicial de implantação do eSocial destinada aos grandes empregadores do país. Ao todo, estão incluídas neste primeiro grande grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases, distribuída entre os meses de janeiro, março – que acontece a partir de agora – maio e julho deste ano e janeiro de 2019, nas quais as grandes empresas do país deverão gradativamente incluir suas informações no eSocial.

Imposto de Renda 2018: confira 10 cuidados para não cair na malha fina

Dados da Receita Federal mostram que a omissão de rendimentos e números errados ou incompatíveis nos valores declarados com despesas dedutíveis estão entre as principais razões que costumam levar o contribuinte à malha fina.

Abatimento de despesas médicas não dedutíveis

Sem limite de valor para dedução de gastos com saúde, contribuintes acabam inflando os valores das despesas realizadas e deduzem gastos com pessoas que não são suas dependentes na declaração de IR. Segundo a Receita Federal, o contribuinte só deve lançar gastos com saúde feitos em benefício próprio ou de seus dependentes.

Seis novidades sobre o Imposto de Renda 2018

A temporada de declaração do Imposto de Renda em 2018 (ano-calendário 2017) começa a partir desta quinta-feira, 1º de março.

O prazo acaba no dia 30 de abril, uma segunda-feira! Quem perde o prazo, pode pagar multa, que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal fez algumas mudanças no programa para entregar a declaração do IR. Em geral, elas têm o objetivo de facilitar a vida do contribuinte.

Sócio paga dívida da empresa? Entenda até onde vai a responsabilidade

Toda empresa estabelece previamente como será a participação dos sócios nos prováveis lucros que ela tiver. Mas, se por algum motivo a sociedade ficar sem dinheiro para pagar seus credores, de quem será a responsabilidade? Sócio paga dívida da empresa? Quem responderá pelo passivo: a pessoa jurídica ou os donos dela? Se forem os sócios, todos contribuem solidariamente ou cada um paga a dívida conforme sua participação?

Certamente essas dúvidas são bastante comuns entre empresários e empreendedores. Mas se você também não sabe muito bem o que pode acontecer, não se preocupe.

Explicamos nesse artigo até onde pode ir a responsabilidade financeira da pessoa física dentro de uma empresa — mostrando em quais situações o sócio pode pagar as dívidas de sua pessoa jurídica e ressaltando o que a lei determina para cada formato de sociedade. Para saber mais, continue a leitura!