A
partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de
produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova declaração substituirá a Guia
de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como
instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, conforme o
disposto no art. 13 da IN RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.
O
sistema será acessado pelo portal e-CAC no ambiente de produção restrita,
disponível no sítio da RFB, no endereço <http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual>.
Após efetuar o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e na
sequência em “Acessar o sistema DCTFWEB”.
Os
testes podem ser realizados por qualquer interessado que possua Webservices
para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf em ambiente de produção
restrita. Além disso, não é necessário realizar nenhum cadastro prévio para
acessar a aplicação.
O
sistema DCTFWeb é compatível com os navegadores nas seguintes versões: Google
Chrome 62-65, Firefox 52 e Internet Explorer 11.
Os
erros que porventura acontecerem deverão ser reportados por meio do Fale
Conosco do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/servicos/producao-restrita-1)
com o assunto “Integração com a DCTFWeb” ou do Fale Conosco da EFD-Reinf (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/fale-conosco/empresa/sped/efd-reinf-1)
no assunto “Integração da EFD-Reinf com a DCTFWeb”.
O
ambiente de testes ficará disponível até 20 de julho de 2018.
Fonte:
Portal eSocial
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