O
Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a
reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu
ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário
Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis
de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de
Melo.
Na
ocasião, as entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas
com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em
caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa.
Além
dos representantes da RFB participaram do encontro: o diretor de Assuntos
Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino
Ferreira Neves, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de
Alencar Bezerra Filho, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Ines
Schwingel.
Atuação da Fenacon
Sensível
as diversas demandas recebidas o Sistema Fenacon Sescap/Sescon atuou de toda as
formas junto aos órgãos competentes sobre a necessidade de reformular o
calendário do eSocial.
Na
última quinta-feira, 14, o diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Hélio Donin
Jr. Esteve reunido com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal,
Iágaro Jung Martins para tratar do assunto. o objetivo do encontro foi
demonstrar a preocupação de que grande parte das empresas ainda não estavam
adequadas para ingressar no sistema.
Reunião ocorrida dia 19 de
junho
Em
seguida o encontro foi com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura,
para relatar as dificuldades das empresas brasileiras diante das demandas do
eSocial.
Nas
duas ocasiões também esteve presente a vice-presidente de Fiscalização, Ética e
Disciplina do CFC, Sandra Maria Batista.
De
acordo com o diretor, a Fenacon e o CFC integram o grupo de trabalho que
discute a elaboração dos diversos módulos do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED) e conhecem as dificuldades com a implementação do eSocial, em
especial desta etapa que inclui as empresas tributadas pelo lucro presumido e
pelo Simples Nacional.
“Entendo
que a decisão é uma medida acertada e além do tratamento diferenciado as PME
prevista em lei, mostra a percepção dos gestores do eSocial do que acontece na
classe empresarial, permitindo as PME uma entrada mais confortável no projeto,
evitando problemas e minimizando a possibilidade de eventuais multas. A
possibilidade de acesso aos gestores da RFB e MTE, bem como audiência com o
Ministro do Trabalho mostra o alto grau de compromisso da Fenacon com as
empresas brasileiras e o respeito dos órgãos público ao sério trabalho que vem
desenvolvendo. A Fenacon está de parabéns pela conquista”, disse Helio Donin
Jr.
Fonte:
Fenacon
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