Abrir
uma empresa no Ceará demora entre 30 e 45 dias. O prazo pode parecer longo, mas
é menor que a média nacional de 80 dias, observada em estudo recente do Banco
Mundial, para que o empreendedor consiga formalizar um negócio. O prazo atual é
ainda melhor, se comparado aos 145 que demoravam antes da informatização dos
processos, iniciado em 2016 pelo Governo cearense. A redução do tempo é de
aproximadamente 80%. Ainda assim, segundo a presidente da Junta Comercial do
Estado do Ceará (Jucec), Carolina Monteiro, o prazo ideal seria de até cinco
dias.
Muito
aquém do quanto empreendedores de países como Portugal levam para abrir
empresa, em que o processo é praticamente instantâneo, a meta para formalização
de negócios projetada pela Jucec já é realidade em alguns casos. Carolina
exemplifica que empresas do comércio e serviços, que correspondem à principal
parcela de aberturas de negócios no Ceará, com baixo risco urbano para
instalação, já conseguem legalização de forma online, pelo site da Junta, nos
cinco dias ideais.
“A
gente compreende que a burocracia é um entrave para a formalização. Muitas
empresas estão atuando informalmente. E a gente quer que o Estado impulsione
essas empresas para a formalidade. A gente tem feito o trabalho nos municípios
cearenses para ter um melhor ambiente de negócios, o que significa recepcionar
de forma simplificada esses empreendimentos que estão se constituindo”,
assegura a presidente da Jucec.
Na
opinião do consultor empresarial Sérgio Melo, o Estado está caminhando com
informatização e com a velocidade de integração dos órgãos, como Receita
Federal, Secretaria da Fazenda e Secretarias de Finanças dos Municípios.
“Mas ainda estamos muito longe do que seria o
ideal, que deveria ser formalizar em um dia e começar a funcionar no outro.
Atualmente, se é necessária a aprovação de algum órgão regulador, o prazo vai
ser muito longo”, observa. Para ele, o empreendedor deveria achar soluções para
processos em “uma única porta, e não ter que bater de porta em porta entregando
documentações muitas vezes similares”.
Com
uma cervejaria inaugurada no bairro Aldeota, em Fortaleza, na última
sexta-feira, 15, o empresário Anísio Queiroz é exemplo disso.
Por
se tratar de uma indústria, ainda que artesanal, a retirada dos os alvarás de
funcionamento prolongaram os trâmites. “Tirar o CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas) foi simples, mas em relação aos alvarás e aos certificados,
foi preciso ter paciência”, conta.
Ainda
assim, a contadora Luciana Monte, responsável pela abertura da cervejaria,
conta que o processo, por ter sido online, demorou cerca de 20 dias, “o que em
outra época seria até dois meses”. Por isso, considera, houve avanço.
Baseados
em uma tendência mundial e impulsionada pela Lei da Redesim, que estimula a
integração dos órgãos e digitalização de processos, a Jucec tem conseguido
diminuir os entraves burocráticos.
Entretanto,
a gestora acredita que o Brasil precisa de uma legislação que torne obrigatória
para órgãos e empreendedores os processos digitais, em detrimento dos físicos.
“O
processo por papel tem protocolo, passa por auditoria, é submetido a uma
chancela, e só depois é digitalizado. Tenho um caminho físico do papel. Se o
processo físico é excluído, posso simplificar processos internos de cada
órgão”, reforça Carolina Monteiro.
E
é isso o que propõe o projeto de lei 145-2018 do Senado Federal.
Avanços
tecnológicos implementados no processo digital seriam, para a presidente da
Jucec, suficientes para impedir que a facilidade quanto à abertura de negócios
não acabasse por permitir que empresas de fachada fossem abertas ou mesmo leis
ambientais e urbanas fossem burladas.
Fonte:
Jornal O Povo – CE
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