O
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31)
que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o
final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o
benefício fiscal.
Na
última quinta-feira (31/05), o "Diário Oficial da União" publicou a
sanção do presidente Michel Temer ao projeto de lei da reoneração. Com isso, as
empresas reoneradas perderão a isenção tributária que tinham. Pelo projeto, 28
setores seguiriam desonerados até 2020, mas Temer vetou 11 e, portanto,
restaram 17.
O
benefício da desoneração da folha acabará, portanto, no final de 2020 para
todos os setores. Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar
R$ 830 milhões a mais neste ano.
Com
o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano
passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com
alíquota de 20%.
Pela
lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a
4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que teoricamente seria mais
vantajoso para as empresas.
A
medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada
"noventena" (dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma
alteração tributária vigorar depois de ter sido editada).
"Restam
17 setores na folha desonerada. Critério [de manutenção desses setores com
benefício] foram os setores que, desde o início, o Executivo entendeu que
deveriam ser mantidos. E mais os setores que estavam na medida original, no
início do processo em 2011", declarou Rachid, em entrevista coletiva.
Além
da reoneração da folha, o governo também eliminou benefícios para os exportadores,
para a indústria química, reduziu créditos para os concentrados de
refrigerantes e cortou gastos públicos. O objetivo foi viabilizar redução no
preço do litro do diesel, uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve
atendidas pelo governo.
Entre
os setores que permanecem com um pagamento menor de tributos, estão os
segmentos calçadista, têxtil, de confecção e tecnologia da informação.
"Buscamos,
exatamente, preservar os setores originalmente encaminhados pelo Executivo, os
setores iniciais desse programa, e mantivemos esses segmentos como critério
assim colocado", explicou Rachid.
A
desoneração da folha de pagamentos foi estabelecida durante o governo Dilma
Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria empregos.
Desoneração mantida
Veja
abaixo quais são os 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de
pagamentos desonerada:
- Calçados
- Call Center
- Comunicação
- Confecção/vestuário
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- TI (Tecnologia da informação)
- TIC (Tecnologia de comunicação)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Fonte:
G1
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