A
implementação do eSocial avança mas há dificuldades que exigirão ajustes nas
obrigações, como admitiram nesta quinta, 21/6, representantes da Receita
Federal e do Ministério do Trabalho na Câmara dos Deputados. O governo adianta
que não vai mexer no cronograma geral, mas busca uma solução para não penalizar
as empresas pela impossibilidade de enviar os dados para o novo sistema.
“Não
é intenção do governo autuar, criar uma fábrica de multas. Também sabemos que
não haverá vôo de cruzeiro já na decolagem. Mas não pode ser facultativo, sob
pena de ninguém botar a mão no bolso e ficar apto a essa mudança. Reconhecemos
as dificuldades inerentes à implantação e estamos trabalhando em como trazer
segurança jurídica a quem, por motivos justos e razoáveis e que salte aos olhos
não conseguiu cumprir o prazo”, afirmou o auditor fiscal e coordenador do
eSocial, José Maia.
O
tema foi discutido em audiência pública de três comissões da Câmara – Trabalho,
Seguridade Social e Ciência e Tecnologia – pressionadas por preocupações sobre
a resiliência do sistema. Até aqui, estão obrigadas a alimentar o eSocial
empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. São apenas 13 mil e
já há dificuldades sérias ao ponto de o governo admitir que busca uma saída
para não multar a maioria. Mas a partir de 2 de julho entram outras 4 milhões.
“Na
primeira fase, de informações das empresas, foi 100%. Na segunda fase, sobre a
movimentação dos trabalhadores, conseguiram cumprir, não nos prazos, mas
conseguiram. Agora na terceira etapa, na qual têm que fechar suas folhas de
pagamento mandando informações pelo eSocial, as empresas estão tendo mais
dificuldades. Deveríamos ter as 12,5 mil fechadas até 7/6, mas já estamos no
dia 21/6 e só temos um terço que conseguiu fechar suas folhas. Demonstra que
não é apenas um problema das empresas, mas que o modelo precisa ser analisado.
O problema é de todo mundo”, admite José Maia.
O
debate envolve diretamente o setor de TI, que desenvolve os softwares que estão
sendo usados pelas empresas para a comunicação com o eSocial. A preocupação é
com a segurança jurídica. Já temos 134 inconsistências que ainda estão sendo
tratadas. O sistema não está redondo e vem aí um impacto muito grande com o
ingresso de mais de 3 milhões de novos CNPJs. É preciso flexibilizar as
obrigações. E é possível demonstrar quem está tentando cumprir os prazos. Temos
os logs”, diz o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi.
Como
sustenta o setor de TI, as empresas não podem ser penalizadas por problemas
fora de sua governança que estão dificultando o processamento das informações.
"Nossa visão é de que todas as empresas que atuem com boa-fé devem passar
por esse período de transição com o máximo de segurança jurídica, sem
penalidades, mas buscando transmitir suas informações no tempo necessário.
Desta forma, todos conseguem focar no que é mais importante: resolver os
problemas e passar por essa transição com mais tranquilidade", afirma
Laércio Cosentino, CEO da TOTVS.
Para
piorar a dor de cabeça, os prazos prevêem a emissão da GFIP pelo eSocial, ou
seja, a guia que comprova o recolhimento de obrigações trabalhistas. E no caso
das empresas que já estão no sistema, isso começaria agora em julho também. Mas
como reconhece o próprio governo, dois terços delas ainda não conseguiram
concluir esse processo. “Vamos ver com base nos números de empresas que
conseguirem fechar este segundo mês da terceira fase para avaliar se é o
momento de substituirmos a GFIP, se temos condições de fazer sem comprometer a
arrecadação e sem criar insegurança jurídica para a empresa. Essas informações
serão avaliadas para se dar o passo seguinte”, afirma o coordenador do eSocial.
Fonte:
Convergência Digital
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