O
mês de julho está batendo à porta dos contabilistas e das empresas com
faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais – grande maioria das pessoas
jurídicas no Brasil –, e com ele, a implantação da primeira fase do eSocial,
nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal que prevê o registro
online de toda atividade referente aos trabalhadores brasileiros.
Em
vista da falta de infraestrutura das microempresas, microempreendedores
individuais e empresas de pequeno porte, a Fecomercio de São Paulo entrou com
um pedido para que o prazo inicial para a implantação do sistema a este grupo
de empreendedores seja prorrogado para janeiro de 2019.
Esta
não é a primeira vez que uma prorrogação do prazo é solicitada à Receita. A
Fecomercio-SP já havia realizado um pedido formal em 2014, usando como
justificativa a falta de “estrutura administrativa e financeira que atenda à
complexidade do sistema”. A proposta foi aceita com a promessa de que um módulo
mais simplificado viria a ser oferecido em janeiro deste ano – seis meses antes
do novo prazo final.
O
grande problema é que o módulo em questão não foi ofertado e, segundo a
Fecomercio-SP, as empresas enquadradas no Simples Nacional (com faturamento
inferior a R$ 4,8 mi ao ano) seguem desfavorecidas de estrutura capacitada para
atender a demanda do sistema. Desta forma, um novo pedido de prorrogação do
prazo foi realizado.
Márcio
Shimomoto, presidente do Sescon-SP, acredita que as empresas do Simples não
estão aptas para o novo procedimento e assegura que a prorrogação do prazo às
mesmas também é uma reivindicação da entidade. “A nossa preocupação são as
pequenas empresas contábeis que ainda não tem um software adequado”,
argumentou. “Elas estão começando a testar e usar o eSocial e percebendo que
não conseguirão atender os seus clientes e não terão tempo hábil para mudar o
software, conhecê-lo, treinar os colaboradores e mudar os processos dos seus
clientes para atender as exigências”.
Para
Jení Carla Fritzke Schülter, consultora da SCI Sistemas Contábeis e participante
do GT Piloto do eSocial, a possibilidade de um novo adiamento da
obrigatoriedade é muito remota. “Acho muito difícil, pois o Governo considera
que está pronto, já que atendeu as 3 fases do primeiro grupo de empresas, e os
principais softwares do país tiveram a chance de melhorar e aperfeiçoar suas
ferramentas nesse primeiro semestre”, explicou. “A melhor opção é um faseamento
maior, dar mais tempo para adaptação destas empresas, talvez deixando a parte
da folha de pagamento (fase 3) para janeiro de 2019. Isso pode ser mais fácil
do Governo aceitar”.
Um
novo faseamento também é defendido por Shimomoto – para as demais empresas.
Segundo o presidente, com as várias prorrogações, não é saudável a Receita
entrar com discurso de prorrogação. “Pode manter o cronograma, mas deve fazer
um novo faseamento, para que a grande massa de empregadores que entrarão nessa
segunda etapa tenha um prazo maior”, disse. “Assim pode ser feito um
escalonamento adequado para que possam entrar no eSocial com toda segurança”.
Quanto
ao pedido de adiantamento do prazo para as empresas do Simples, Shimomoto usou
embasamentos legais como justificativa, assegurando que a Constituição Federal
estipula tratamento diferenciado para as empresas com faturamento inferior a R$
4,8mi. “As empresas públicas [prefeituras e entes públicos] ficaram para um
segundo momento porque não tem condições de atender as exigências”,
acrescentou. “Se essas entidades não tem condições, imagine as pequenas e
médias empresas deste país”.
Entre
as maiores preocupações com a proximidade do prazo estão as punições a quem não
se adaptar à novidade. Shimomoto explica que não há punição específica sobre o
eSocial, de maneira que a legislação já vigente deve ser adotada nestes casos.
Isto, é claro, se não houverem mudanças. “O cadastramento do trabalhador é como
o registro oficial, então quem não o fizer deve receber a multa sobre o não
registro desse funcionário, de acordo com o estipulado na Reforma Trabalhista”,
exemplificou. “Também há a punição do Sped pela não entrega das obrigações ou
com informações incorretas ou incompletas”.
Na
figura de empresário contábil, Shimomoto explicou como preparou o seu
escritório e clientes para a novidade. “Já falamos sobre Sped há quatro anos
com os clientes”, disse. “Temos realizado palestras, os contatado para fazerem
saneamento de dados e tentado viabilizar uma comunicação mais direta e rápida,
de forma que estes empresários possam cumprir os prazos que o eSocial exige”.
Já
como presidente do Sescon-SP, assegurou que a entidade tem mantido conversas
com a Receita Federal e com os entes do eSocial, além de garantir futuros
diálogos com empresas de software. “Estamos criando uma central de atendimento
para ajudar nossos associados”, resumiu. “Tentaremos direcionar os problemas para
os responsáveis, seja do eSocial ou estrutural. É uma forma que encontramos
para ajudar não só os associados como também o Comitê do eSocial e as empresas
de software”.
Fonte:
Contabilidade na TV
Nenhum comentário:
Postar um comentário