O
governo Dilma vai discutir a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e apresente
também uma nova fórmula para garantir o valor integral do benefício.
Essa
é uma das propostas que serão apresentadas às centrais sindicais nesta segunda
(15) como alternativa ao fator previdenciário (índice que reduz o benefício de
quem se aposenta cedo).
Segundo
assessores da presidente, Dilma vai tratar do assunto neste domingo (14) com
sua equipe e ainda não tem uma proposta fechada. A definição de uma idade mínima
faz parte do conjunto de opções que será discutido com os sindicalistas na busca
de garantir uma Previdência Social “sustentável no futuro”.
Dilma
tem até quarta-feira (17) para tentar fechar um acordo com os sindicalistas,
quando vence o prazo para sancionar ou vetar a proposta aprovada no Congresso
que criou uma alternativa ao fator previdenciário, com a chamada fórmula 85/95.
Essa
fórmula permite a aposentadoria integral (sem o corte do fator previdenciário)
sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição der 85, para mulheres,
ou 95, para homens.
Insuportável
Para
o governo, a fórmula 85/95 inviabiliza financeiramente a Previdência. Cálculos
que serão apresentados às centrais indicam que, nos dois primeiros anos,
haveria economia em vez de gasto adicional, porque as pessoas seriam
estimuladas a postergar a aposentadoria para ter direito ao benefício integral.
Nos
anos seguintes, porém, os gastos aumentariam se todos os trabalhadores optassem
pela fórmula 85/95 em vez do fator previdenciário.
Em
2025, as projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33
bilhões. Em 2030, subiriam R$ 78 bilhões. Já em 2060, chegariam a um nível que,
alertam técnicos, seria “insuportável”: um gasto adicional na casa de R$ 3,2
trilhões.
A
fórmula aprovada pelo Congresso pode ser benéfica para quem vai se aposentar no
curto prazo, mas quebra a Previdência no longo prazo, calcula o governo.
Segundo
eles, seria “cômodo” para a presidente não vetar o dispositivo, mas ela tem “compromisso
com as gerações futuras” e quer negociar uma proposta viável.
Idade mínima
Técnicos
que participavam dos estudos afirmam que o ideal é fixar uma idade mínima para
a aposentadoria por tempo de contribuição. O Brasil é um dos poucos países que
não adotam esse limite.
Isso
não significa, necessariamente, que seria aumentado o limite mínimo de idade
estabelecido na lei – 65 para homens e 60 para mulheres.
Em
países com economias mais relevantes, a idade mínima prevista chega a ser maior
do que a do Brasil.
Além
da PEC, caso seja esta proposta aprovada, o governo teria ainda de enviar uma
medida provisória ou projeto de lei regulamentando uma nova fórmula partindo da
85/95, mas com um escalonamento gradual considerando o aumento da expectativa
de vida da população.
Segundo
técnicos, se esse mecanismo tivesse sido aprovado quando começou a ser
formulado, em 2003, e fosse móvel, de acordo com a expectativa de sobrevida,
hoje ele seria de 90/100.
Por
exemplo: um homem com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS poderia
receber a aposentadoria integral se a fórmula 85/95 estivesse em vigor.
Com
a fórmula 90/100, ele teria de trabalhar mais 2,5 anos e receberia o benefício
integral ao se aposentar com 62,5 anos de idade e 37,5 de contribuição.
Fonte:
Folha de S. Paulo
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