A
Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação da medida
provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo.
A regra, em vigor desde 2011, tinha validade somente até o fim deste ano. A
matéria segue agora para análise do Senado.
Pela
medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a
ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos anteriores.
Após
aprovar o texto-base da proposta, o plenário aprovou emenda que prevê o
reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O governo
era contra esse trecho, porque alegava que a regra poderia comprometer as
contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas,
a emenda gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em
2015. Outras dez emendas foram rejeitadas.
Antes
de entrar no plenário para conduzir a votação da MP, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o momento de crise econômica não era
adequado para aumentar o reajuste das aposentadorias, conforme estabelece a
emenda aprovada.
“Acho
que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo.
O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos
aposentados [que ganham acima do mínimo], tendo um ganho maior que a média da
correção salarial dos ativos, significa dar algo para o inativo maior que o do
ativo”, ressaltou Cunha.
A
MP analisada nesta quarta pelos deputados foi editada em março pela presidente
Dilma Rousseff diante da demora do Congresso Nacional em aprovar um projeto de
lei que instituía as mesmas regras.
A
Câmara chegou a aprovar o texto-base do projeto em 10 de março, mas não
concluiu a análise das emendas diante da polêmica em torno da proposta de
estender o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
Fonte:
G1
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