Após
reunião realizada na última sexta-feira (26) no Ministério da Fazenda, os
gestores da Receita Federal, Anvisa, Ibama, Secex e Vigiagro reafirmaram
compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para
que, até o final deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente
de forma eletrônica, eliminando assim o uso de documentos em papel nos
controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.
A
eliminação do papel nas operações de comércio exterior constitui uma das metas
assumidas dentro do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de
Exportações anunciado na última quarta-feira pelo Governo Federal.
A
Receita Federal e a Secex/MDIC já estão operando no novo modelo desde janeiro
deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita passa a operar exclusivamente com
a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, Vigiagro e Ibama, responsáveis
por autorizar 25% do volume de importações brasileiras, assumiram o compromisso
de concluírem esta etapa até o final do ano.
Para
o Secretário da Receita, Jorge Rachid, "a conclusão de mais essa fase do
projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes
ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor
privado".
O
projeto tem como foco a redução da burocracia nos processos de comércio
exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos.
Cada etapa concluída permite uma maior simplificação para as empresas e com
isso a melhoria no ambiente de negócios do País.
Fonte:
Jornal do Brasil – RJ
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