O
plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de
lei que reduz a desoneração da folha de salários, um das principais medidas do
plano de ajuste fiscal do governo Dilma.
O
texto aprovado – por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção – eleva em
mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o
programa de desoneração da folha, mas abre exceções para alguns segmentos, com
um aumento mais brando de tributação.
Nesta
quinta-feira (25), os deputados ainda votarão emendas que podem alterar o teor
do texto. Em seguida, o projeto irá para o Senado.
Além
de transportes, comunicação e call center, o relator Leonardo Picciani
(PMDB-RJ) incluiu de última hora o setor calçadista entre as exceções.
Ele
também determinou que as empresas de massas, pães, suínos aves e pescados não
sofrerão aumento de tributação – uma versão preliminar do seu texto previa um
aumento menor das alíquotas para esses setores.
Segundo
Picciani, que é líder do PMDB na Câmara, com as alterações, o ganho de
arrecadação com o projeto cairá para cerca de R$ 10 bilhões ao ano.
Ao
anunciar a redução da desoneração, em fevereiro, o ministro Joaquim Levy
(Fazenda) estimou uma economia anual de R$ 12,8 bilhões. Levy era contra
estabelecer exceções, mas o governo foi obrigado a ceder para garantir a
aprovação do texto.
A
desoneração da folha, adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff,
permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição patronal ao INSS
por uma taxação sobre o faturamento (de 1% e 2%).
Neste
ano, em um esforço para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, o
governo propôs a redução substancial desse benefício, com o aumento da
tributação para 2,5% e 4,5%.
“É
uma sinalização importante para o país”, afirmou o líder do governo na Câmara,
deputado José Guimarães (PT-CE). “A aprovação mostra que quando você constrói e
pacifica, a base vota”.
Bebidas
Picciani
também introduziu em seu texto uma mudança na taxação de refrigerantes
produzidos na Zona Franca de Manaus que, segundo o deputado, deverá compensar
as perdas com o abrandamento proposto por ele na taxação de outros setores.
Seu
relatório prevê que os créditos tributários obtidos pelas produtoras de bebidas
frias, como refrigerantes e chás, instaladas na Zona Franca não poderão ser
usados para abater impostos incidentes sobre outros produtos, como cerveja.
Segundo
Picciani, o uso indevido desses créditos gera perdas para a Receita Federal que
chegam a R$ 2,5 bilhões por ano.
Fonte:
Folha de S. Paulo
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