Concebido
para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de
eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - hoje
espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar
o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial
pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e
não mais em maio de 2016.
O
início da obrigatoriedade de adesão ao novo sistema, um dos últimos braços do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda pendentes, deveria ter
entrado em operação em janeiro de 2014. Este prazo chegou a ser adiado, embora
sem divulgação oficial, para abril daquele ano. Pouco depois, passou para junho
e, posteriormente, para outubro.
A
entrega dos manuais de Orientação do eSocial (MOS) e de Especificação Técnica
por parte da Receita Federal, que
serviria como pontapé inicial para o sistema, estava prevista para fevereiro,
mas, devido à complexidade da legislação e às dificuldades enfrentadas pelo
Comitê Gestor do eSocial (Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Instituto
Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social e Ministério do
Trabalho e Emprego), precisou de mais tempo e acabou sendo divulgado apenas no
início de maio.
A
partir daí, as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2014
teriam, então, seis meses para se adequarem ao novo sistema e outros seis meses
para testes. Assim, a obrigatoriedade de prestação de informações por meio do
eSocial para o universo das empresas com esse faturamento começaria em maio de
2016.
"Como
o layout técnico não saiu em fevereiro, conforme inicialmente previsto pelo
Comitê Gestor, acreditamos que o início do processo de adequação e de testes
não pode ser mantido", explica o presidente do Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado Júnior.
"A
nossa recomendação é que, em vez de maio de 2016, esta obrigatoriedade comece
só em janeiro de 2017", completa Approbato, ao se referir à decisão tomada
recentemente pelo Grupo de Trabalho Confederativo, no qual estão representadas
entidades como o próprio Sescon-SP, a Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas (Fenacon), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
e representantes de empresas de tecnologia, entre outros, além do Comitê Gestor
do eSocial.
Esta
posição será levada hoje ao governo em Brasília, em reunião dos órgãos envolvidos
no eSocial. A ideia é convencer o governo a definir um novo cronograma de
implementação do sistema. Se aceita, a entrada em vigor do eSocial demorará
mais sete meses. "Acredito que vamos conseguir adiar para janeiro de 2017.
Se não, as empresas não terão como conseguir resolver e aprimorar seus
softwares para se adequarem", informa Approbato.
Começar
um processo com tanta complexidade no meio do ano seria extremamente
desconfortável para as empresas. "Embora a Receita Federal insista em
manter o cronograma para maio de 2016, acredito que existem sinais claros dos
órgãos envolvidos para aceitar a nossa recomendação", acrescenta o
presidente do Sescon-SP.
A
Receita Federal prevê um aumento de pelo menos R$ 20 bilhões na arrecadação por
ano com o sistema, que, por ser on-line, facilitará o cruzamento de dados de
quase 17 milhões de empresas e de cerca de sete milhões de empregadores
domésticos e a verificação de possíveis falhas e fraudes. Este universo não
apenas precisará comprovar o seu comprometimento com os trabalhadores que
contratam ou de quem solicitam serviços, seja por meio de vínculo empregatício
ou não, como também provar que vai cumprir com suas obrigações tributárias,
trabalhistas e previdenciárias.
Para
o governo, o novo sistema representa a conquista de facilidade para a apuração
de dados de milhões de trabalhadores, mas para os empregadores, custos e
preocupações a mais, embora também se estime burocracia de menos.
"Fatalmente, todas as modalidades de empregadores já estão sendo afetadas
fortemente para além das tarefas do dia a dia", lembra Geuma Nascimento,
sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TGeC). "O berço para o novo
sistema, como cadastros de empregadores e de empregados, é um verdadeiro caos,
com falhas gigantescas e redundâncias que têm dificultado de fato a entrada em
vigor do eSocial. "Muitos não sabem que até o governo, através dos
chamados partícipes do processo, amargaram e ou ainda amargam sérias
dificuldades. Logo, esses problemas não são exclusivos dos empregadores, mas
também do governo", acrescenta Geuma.
Fonte:
DCI
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