Um
estudo da Receita Federal contrapõe dados que vêm sendo divulgados pelo Banco
Mundial há pelo menos cinco anos. Trata-se do tempo que empresas brasileiras
gastam para calcular e pagar os seus impostos e contribuições. Segundo o Fisco,
são, em média, 600 horas por ano (25 dias) – um quarto do tempo diagnosticado
na outra pesquisa.
No
estudo do Banco Mundial, o “Doing Business” – desenvolvido em parceria com a
PricewaterhouseCoopers (PwC) – o Brasil aparece nas últimas posições de uma
lista de mais de 180 países. De acordo com esse levantamento, as empresas
brasileiras gastam, em média, 2.600 horas (108 dias).
A
pesquisa da Receita surgiu do inconformismo à divulgação do Banco Mundial. “Tínhamos
certeza que esse resultado não se sustentava”, diz o chefe da Divisão de
Escrituração Digital da Receita Federal, Clovis Peres. “Então fomos olhar com
precisão qual empresa é essa que o Doing Business está tratando”, completa.
Para
isso, a Receita firmou parceria com a Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas (Fenacon). Os parâmetros utilizados no levantamento foram,
propositalmente, os mesmos do Doing Business. Partindo-se da questão: quanto
tempo demoraria para um profissional de uma empresa de vasos cerâmicos, com 60
funcionários, preencher e entregar todos os formulários necessários.
Essa
empresa, seguindo os critérios estabelecidos, teria de atuar em um único Estado
e não poderia ter demitido ou contratado profissionais no mês. Além disso,
deveria ser feita a extração de relógio ponto mecânico. A pesquisa da Receita,
assim como o Doing Business, tratou de companhias de São Paulo e do Rio de
Janeiro.
Cinco
escritórios de contabilidade participaram do levantamento – o que, segundo a
Fenacon, abrange um universo de cerca de 500 empresas nos dois Estados. As
médias registradas foram as seguintes: 373,2 horas gastas com ICMS, IPI e contribuições,
116 horas com a contabilidade do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 97,2 horas com a folha de
pagamento.
O
diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Helio Cezar Donin Junior, afirma que
para computar as horas gastas pelas empresas, o Doing Business tem utilizado ao
longo dos anos o mesmo estudo – que, segundo ele, já estaria defasado. Esse
seria o principal motivo para a diferença entre os resultados das duas
pesquisas. “Porque a estrutura tributária mudou muito, principalmente por conta
das declarações eletrônicas”, diz.
Ele
entende que o Brasil vem melhorando, ano a ano. Começou com a nota fiscal
eletrônica. Depois, a implantação do Sistema Público de Escrituração Nacional
(Sped), que unificou as atividades de recepção, validação, armazenamento e
autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e
fiscal. E, recentemente, o e-Social – projeto do governo que pretende unificar
o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
“A
tendência é que essas horas diminuam até se estabilizar em um patamar um pouco
menor do que apuramos agora”, acredita Helio Cezar Donin.
Especialistas
chamam a atenção, no entanto, que mesmo o estudo da Receita Federal, que aponta
para as 600 horas gastas com o pagamento de impostos, não coloca o Brasil numa
situação privilegiada. Se comparado com outros países – seguindo o Doing
Business – ainda há diferenças. Na América Latina, por exemplo, as empresas da
Argentina gastam 405 horas e as chilenas 291. E a diferença é maior ainda se
comparado a países desenvolvidos, como os Estados Unidos, em que são
necessárias 175 horas ao ano.
Procurada
pelo Valor, a Price informou que não
se manifestaria sobre o estudo da Receita Federal. O Banco Mundial foi
procurado, mas não retornou até o fechamento da edição.
Fonte:
Valor Econômico
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